Em 2023, professoes protestaram contra o não cumprimento da lei do piso salarial do Magistério
Em 2023, a relação do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) com os professores da rede municipal de Mossoró foi a pior possível. Além de não cumprir a lei do piso salarial do Magistério, negando aplicar o reajuste de 14,95%, o gestor recorreu à Justiça para impedir a mobilização da categoria, inclusive, a greve iniciada teve tempo curto e, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os professores tiveram que voltar à sala de aula.
Para piorar, o cumprimento do piso de 2023 acabou judicializado, sem uma decisão em 2023. A categoria espera que o processo tenha um desfecho favorável, embora não haja uma sinalização de entendimento com a atual gestão municipal.
Essa é a primeira vez que a Prefeitura de Mossoró desrespeita a lei do piso do Magistério. Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM), Eliete Vieira, é uma demonstração de como o prefeito Allyson trata as categorias do serviço público municipal. “Perdemos diretos históricos”, reclama.
Agora, com o piso do magistério de 2023 represado, os professores se preparam para a batalha de 2024. Já se sabe que o reajuste deste ano ficará em torno de 3,62%. Como trata-se de um percentual pequeno, é possível que a gestão municipal cumpra a lei. No entanto, a categoria vai lutar para que Allyson Bezerra aplique o reajuste de 2023. Dessa forma, a categoria teria um reajuste de 18,57%, que é soma do percentual de 2023 (14,95%) somado ao reajuste de 2024 (3,62%).
A previsão do percentual de 3,62% para 2024 leva em conta a portaria interministerial Ministério da Fazenda/Ministério da Educação número 7, de 29/12/23, que atualizou o custo aluno do Fundeb para 2023, que serve como base para o cálculo do piso do magistério em 2024.
Segundo os cálculos atualizados, o Valor Anual por Aluno (VAAF) passou de R$ 5.129,80 em 2022 para R$ 5.315,80 em 2023. O valor baixo do VAAF em 2023 é resultado direto da queda de arrecadação que, em sua maior parte, foi provocada pela desoneração no ICMS adotada pelo Governo Federal em 2022.
Por gravidade, o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, calculado pela diferença em percentual dos dois últimos VAAFs (Parágrafo único do art. 5° da Lei 11.738/08), corresponderá a 3,62%, resultando em um valor de R$ 4.580,57.
Apesar de haver um ligeiro aumento em relação à estimativa da Portaria Interministerial publicada em agosto, a qual previa um reajuste abaixo de 2%, o percentual será menor que a inflação (como ocorreu em 2021, na qual o piso do magistério foi 0%).
Sindicato protocola pauta no Gabinete Civil e na Secretaria de Educação
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM) já protocolou a pauta de reivindicações 2024 na Chefia do Gabinete Civil, no Palácio da Resistência, e na Secretaria Municipal de Educação. A partir de agora, a entidade espera ser convocada pelo prefeito Allyson Bezerra para negociar os pontos contidos no documento.
A presidente Eliete Vieira afirma que a categoria “quer dialogar”, esperando que o bom senso prevaleça para que os professores tenham os seus direitos respeitados. “Pauta de 2024 é praticamente a mesma de 2023, o que mostra que não houve diálogo, nem respeito aos diretos dos professores”, afirma Eliete.
Para a dirigente, é importante que se estabeleça uma mesa de negociação, com respeito mútuo, no sentido de buscar a melhor solução. No entanto, pelo histórico de Allyson de confronto e retirada de direito das categorias, o Sindiserpum não alimenta esperanças.
Confira abaixo a pauta de reivindicação 2024:
- Reposição de 14,95% referente ao percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional de 2023;
- Reajuste do Piso Salarial no percentual definido para o Piso Salarial Profissional Nacional conforme Lei Federal 11.738/2008
- Gestão democrática com eleições diretas para diretores de escolas e UEIs;
- Concurso público com vagas suficientes para preencher as vacâncias dos profissionais da educação;
- Atualização das progressões de classe e nível reprimidas;
- Concessão de licenças-prêmios de acordo com a Lei 029/2008;
- Reajuste do auxílio deslocamento para servidores que trabalham na zona rural;
- Cumprimento da Lei de responsabilidade educacional com avaliação e pagamento do 14º salário para escolas premiadas, inclusive os atrasados;
- Iniciar as aulas com auxiliares em sala;
- Pagamento da rescisão dos aposentados;
- Cumprimento da Lei nº 070 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram à classe 10 nos 25 anos de serviço.
- Revogar a portaria nº 11/2023 e conceder o direito dos servidores responsáveis por pessoa com deficiência e TEA conforme a lei complementar 194/2023;
- Retorno das mensalidades dos sócios do Sindiserpum com desconto em folha.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.