Em 2023, houve protesto na porta da Prefeitura de Mossoró
Na primeira quinzena de janeiro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) protocolou no Palácio da Resistência a pauta de reivindicações dos trabalhadores em Educação para 2024. Entre os itens, o pedido para que a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) honre o reajuste do piso salarial do Magistério, em lei.
A categoria pede a implantação do reajuste de 2023, cujo percentual foi de 14,95%, e a aplicação do reajuste de 2024, que é de 3,62%, oficializado pelo Ministério da Educação, com portaria publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 31. No acumulado, os professores esperam um reajuste de 18,57%.
Essa luta será travada, caso o prefeito não apresente uma proposta para pagar os reajustes de 2023 e 2024. No primeiro momento, a categoria está buscando o diálogo. Há duas semanas, diretores do Sindiserpum foram recebidos em audiência pelo secretário municipal de Educação, Marcos Oliveira, que se comprometeu levar a pauta para o prefeito Allyson. Mas, até agora, não houve retorno.
Na saída da audiência, a presidente do Sindiserpum, professora Eliete Vieira, afirmou que a categoria espera resolver no diálogo para evitar confronto como ocorreu em 2023. “O diálogo foi aberto e agora vamos esperar que tudo seja resolvido sem a necessidade de tensionar as relações, como aconteceu no ano passado e possamos resolver tudo da melhor maneira possível. É isto que esperamos”, comentou.
Justiça
Allyson Bezerra ainda não se posicionou sobre o reajuste do piso de 2024, mas se levar em conta o que ocorreu em 2023, o diálogo com a categoria não será fácil. No ano passado, o prefeito decidiu não pagar o reajuste de 14,95%, oficializado pelo Ministério da Educação, mesmo o município recebendo complementação financeira do Fundeb para essa finalidade.
Os professores iniciaram greve na luta pelo reajuste e o movimento acabou sendo judicializado por Allyson Bezerra. Ele conseguiu na Justiça uma decisão que obrigou a categoria voltar ao trabalho, sem pagar o novo piso salarial.
A disputa jurídica aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Enquanto isso, a direção do Sindserpum espera que o prefeito abra diálogo em busca do entendimento.
Reajuste está abaixo da inflação acumulada em 2023
O percentual de reajuste do piso salarial dos professores, de 3,62%, oficializado pelo Ministério da Educação, define o valor mínimo para 2024 de R$ 4.580,57. Em 2023, vigorou um piso de R$ 4.420,55. Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
O reajuste percentual está abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, no último ano — 4,62%.
A atualização no salário dos professores é obrigatória, com base em uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. O pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.
Nos últimos anos, contrariados com o percentual de reajuste, municípios chegaram a ignorar o aumento. Em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.
Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.