Secretário Kadson Eduardo foi condenação à prisão pela Justiça Federal
Vereadores de oposição acabam de protocolar uma notícia fato junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pedindo o afastamento do secretário municipal de Administração de Mossoró, advogado Kadson Eduardo, que foi condenado à prisão por crime de falsificação de documento público. A oposição pede também a anulação de todos os atos do secretário, assim como a devolução dos valores salariais que ele recebeu.
A oposição, com base na Lei da Ficha Limpa Municipal, entende que Kadson Eduardo está no cargo de ilegal, uma vez que a lei veda nomeação para cargos públicos de pessoas que têm condenação transitada em julgado, como é o caso do titular da Administração da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).
Condenado pela Justiça Federal à prisão, por crime de falsificação de documento público, Kadson Eduardo não pode continuar na gestão pública d Mossoró.
Cabe ao prefeito Allyson Bezerra cumprir a lei e demitir o secretário que foi condenado à prisão de 2 anos (regime aberto) e a perda dos direitos políticos por 8 anos. Do contrário, o prefeito estará exposto a possível demanda judicial.
A Lei da Ficha Limpa Municipal – 2880, de 12 de abril de 2012, é de autoria do ex-vereador Lairinho Rosado e foi sancionada pela então prefeita Fafá Rosado.
O crime pelo qual Kadson Eduardo foi condenado, e não cabe mais recursos, é contra a fé publica, e consta na Lei da Ficha Limpa Municipal. Veja:
“Art. 1º – Fica vedada a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mossoró as pessoas inseridas nas seguintes hipóteses: I. Os que tenham contra sua pessoa representação julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos; II. Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: A Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;”.
Faz tudo
O advogado Kadson Eduardo foi trazido para Mossoró pelo prefeito Allyson Bezerra para ser o “faz tudo” de sua gestão. Agora, ele está diante de um escândalo de relevo.
Allyson passa a ser questionado: como é que um gestor público tem ao seu lado um secretário, na cota de alta confiança, condenado à prisão por falsificação ideológica?
Kadson já cuidou das pastas do Planejamento, das Finanças, do Gabinete e, mais recentemente, o prefeito o colocou na Secretaria da Cultura para cuidar dos contratos milionários do Mossoró Cidade Junina.
O “escândalo Kadson” deve abrir caminho – e olhos – do Ministério Público para investigar as suas pisadas na gestão municipal. Tem muita coisa suspeita para ser investigada.
O MP e outros órgãos de controle da coisa pública não podem fazer de conta que nada está ocorrendo.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.