Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, durante live
Por César Santos –Jornal de Fato
Entre os exercícios orçamentários de 2021 a 2023 a Prefeitura de Mossoró deixou de repassar mais de R$ 14 milhões à Câmara Municipal. A afirmação é do presidente do Legislativo, Lawrence Amorim (PSDB), feita durante live, para rebater nota oficial da gestão Allyson Bezerra (União Brasil) que acusa a Câmara de dever mais de R$ 11 milhões ao município.
Com documentos em mãos, Lawrence reclamou que o prejuízo em três anos foi de R$ 14.678 milhões, conforme levantamento feito pelo setor contábil-financeiro da Câmara. A desnutrição financeira ocorreu porque a Prefeitura não cumpriu o duodécimo de 6%, contrariando parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), e transferiu mensalmente o percentual de 5%.
A confusão nos números tem origem em 2020, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma estimativa da população brasileira e registrou Mossoró com mais de 300 mil habitantes. Por consequência, a Câmara Municipal aprovou o aumento do número de vereadores, saltando de 21 para 23, mas o duodécimo de 6% não foi cumprido a partir de 2021. Ou seja, elevou despesas e diminuiu receita.
“O Tribunal de Contas reconheceu que não deveria ter havido a redução e que, em 2021, 2022 e 2023, a Câmara deveria ter recebido os 6%. Essa diferença de 1% soma mais de R$ 14 milhões”, afirmou Lawrence.
O presidente da Câmara seguiu explicando como a Casa teve a sua saúde financeira afetada. Só com os dois novos gabinetes de vereadores, criados em 2020 para legislatura 2021/2024, aumentou as despesas em R$ 3 milhões. Daí, a Câmara decidiu inserir a receita do Fundeb no cálculo do duodécimo, passando a receber a partir de 2021.
No entanto, em 2023, numa ação patrocinada pela gestão Allyson Bezerra, a Justiça decidiu que a Câmara parasse de receber a “receita extra” e devolvesse os valores acumulados em 36 meses, que somaram R$ 8 milhões. Daí, o prefeito determinou o “corte” de quase R$ 1 milhão/mês.
“Além de não receber os mais de R$ 14 milhões, a Câmara está devolvendo R$ 8 milhões. Essa é a situação”, esclareceu Lawrence.
Rompimento
O presidente da Câmara disse que a situação deveria ter sido resolvida no diálogo, até porque o Legislativo aprovou que a Prefeitura pagasse a sua dívida com o Previ-Mossoró em 240 parcelas. “A Prefeitura poderia fazer o mesmo com a Câmara, mas resolveu descontar em poucas parcelas, o que afetou as finanças da Casa.”
No entendimento de Lawrence, se havia uma parceria político-administrativa, ele esperava melhor compreensão de Allyson. No entanto, o prefeito decidiu tratar o caso de forma pública, em nota oficial, procurando colocar a opinião da sociedade contra o Legislativo. Lawrence avaliou que Allyson havia decidido romper as relações políticas e administrativas.
“Fomos chutados”, afirma presidente da Câmara
Lawrence Amorim teve a pré-candidatura a prefeito de Mossoró lançada pelo PSDB, após a crise político-administrativa com o prefeito Allyson Bezerra ter se tornado irreversível. A partir daí, segundo o presidente da Câmara, ele e seus familiares e amigos vêm sofrendo ataques de toda ordem. Na live de segunda-feira, 13, Lawrence não fez acusação direta ao prefeito, mas deixou claro que os ataques partem do Palácio da Resistência.
“Nós fomos chutados (pelo prefeito) e agora estamos sendo atacados”, afirmou, para ressaltar que “vamos continuar fazendo política como sempre fizemos, com diálogo e respeito, sem atacar ninguém” disse Lawrence.
O presidente da Câmara afirmou que a sua pré-candidatura a prefeito foi lançada para buscar somar a um novo projeto para Mossoró. Ele disse que vai abrir diálogo com todos os segmentos de oposição que estejam dispostos a fortalecer a luta por uma Mossoró melhor.
Lawrence também comentou que não teme o enfrentamento na campanha eleitoral, citando uma passagem bíblica para inspirar os que pretendem segui-lo no novo projeto:
“Antes da luta, a maioria das pessoas teria dito que Davi não tinha chance. Mas Davi mostrou que para Deus nada será impossível. Lucas, 1, 37”.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.