Jornalismo de verdade tem que ser protegido
LIBERDADE DE IMPRENSA
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu essa semana o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Por gravidade, a Suprema Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.
As ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.
A decisão também estabelece que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.
Os ministros do STF atenderam a uma ação promovida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
A proteção aos jornalistas e aos veículos de comunicação devia ser mais ampla, mas, de qualquer forma, que o novo entendimento da Corte frei os mal-intencionados que usam a Justiça para condenar a imprensa gratuitamente e, por gravidade, tirar algum proveito.
FRASE
“Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura”
CÁRMEN LÚCIA – Ministra do Supremo Tribunal Federal
SEM NET
As UPAs de Mossoró tiveram os serviços comprometidos por falta de internet e foi motivo de indireta por parte de alguns servidores: “Certamente está cortada porque a Prefeitura pagou adiantada.” A informação corrente é que a operadora reclama três meses de atraso. O cidadão padece.
ASSÉDIO
Pré-candidatos a vereador do PSDB de Mossoró estão sofrendo assédio por agentes que falam em nome do prefeito Allyson Bezerra (União). A ordem é não poupar para acabar com a nominata tucana. Por consequência, atingir o líder do partido e pré-candidato a prefeito Lawrence Amorim.
FARTURA
O prefeito Allyson Bezerra detonou a pré-candidatura do professor Ronaldo Garcia, da federação Psol/Rede, à Prefeitura de Mossoró. Na passagem por Natal, o chefe do Executivo não poupou argumento para convencer a turma do Psol. Conseguiu. Já o Rede recebeu a sua parte desde o início de abril.
PINGO
Mais de 90% dos leitos da rede hoteleira já está reservada para o próximo fim de semana, quando será realizado o Pingo da Mei Dia. A expectativa é de 100% de ocupação. Além disso, casas estão sendo alugadas para grupos de amigos que vem da região e de estados vizinhos. O Pingo abrirá oficialmente a 26ª edição do Mossoró Cidade Junina.
PREJUÍZO
Entre fevereiro e abril, com o modal 18%, o ICMS do Rio Grande do Norte cresceu apenas 4,66%, sendo que em março a arrecadação foi negativa nominalmente de -0,55%. No mesmo período, com modal de 20%, o estado da Paraíba viu a arrecadação aumentar em 21,78%.
PREJUÍZO II
Dados da Secretaria da Tributação mostram que o modal do Rio Grande do Norte, reduzido para 18%, tirou mais de R$ 180 milhões dos cofres públicos do estado.
É NOTÍCIA
1 - Dia D de vacina, hoje, a Secretaria de Saúde ofertará imunizantes contra dengue, febre amarela e gripe. Basta procurar nas UBSs Maria Soares da Costa e Dr. Chico Costa e no shopping, das 10h às 18h.
2 - A Praça Raimundo Rubira, bairro Boa Vista, uma das mais tradicionais de Mossoró, celebra 64 anos neste sábado, 25. Inaugurada pelo prefeito Antônio Rodrigues de Carvalho.
3 - Hoje é celebrado o Dia da Indústria, um dos setores que mais impulsionam a economia e contribuem para o desenvolvimento do país. No RN, 10 mil empresas impulsionam o setor e a economia estadual.
4 - O Governo do RN tem 30 dias para nomear 20 delegados, 64 agentes e 71 escrivães, concursados e formados pela Polícia Civil. Decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.