Cópia da portaria 5978793 - 19ªPmJPP, publicada no Diário Oficial do Estado
Por César Santos – Jornal de Fato
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai investigar o empréstimo de R$ 200 milhões contraído pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Por meio da 19ª Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de Mossoró, o Procedimento Preparatório n. 03.23.2039.0000103/2023-90 foi convertido em inquérito civil para apurar a transição financeira.
A portaria 5978793 - 19ªPmJPP, publicada no Diário Oficial do Estado, com data de 15 de julho de 2024, é assinada pelo promotor de justiça Fábio de Weimar Thé.
A gestão Allyson contratou o empréstimo milionário em 2023 em um cenário cheio de dúvidas, principalmente no que concerne à saúde fiscal do município no futuro próximo. A oposição tentou evitar a transação financeira, mas foi vencida pela maioria da bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró.
O Jornal de Fato noticiou em primeira mão, na edição de 4 de abril de 2023, o impacto nas contas públicas baseado nos números onerados do empréstimo de R$ 200 milhões. Trata-se da primeira operação de crédito dentro do limite de quase R$ 500 milhões autorizados pelo Legislativo.
A Caixa aceitou liberar os R$ 200 milhões em duas parcelas: R$ 80.500.000,00 em 2023, e R$ 119.500.000,00 em 2024. O prazo para liquidar a dívida contraída é de 120 meses (10 anos), sendo 24 meses (dois anos) de carência e 96 meses (oito anos) para amortização. Ou seja, o município vai começar a pagar a conta a partir de 2026.
Com taxa de juros anual de 135,27%, o município terá que pagar R$ 185 milhões só de juros. Quando soma juros, encargos e comissões, a dívida com a Caixa será de mais de R$ 385 milhões, quase o dobro do valor do empréstimo.
Além disso, o município teve que arcar com a tarifa de estruturação FEE de 2% no valor do financiamento, o que representa uma conta a mais de R$ 4 milhões, devendo ser pago 1% (R$ 2 milhões) até dois dias após a contratação e 1% (R$ 2 milhões) previamente à realização do primeiro desembolso.
Para se ter ideia do impacto nas contas públicas, esse valor representa quase 30% do orçamento geral do município de 2023, que foi de R$ 1,1 bilhão, e de 2024, que é de R$ 1 bilhão e 141 milhões.
Allyson Bezerra usou o empréstimo milionário para bancar o projeto “Mossoró Realiza”, que é base da propaganda da gestão municipal. O projeto consiste em obras nos bairros da cidade, como pavimentação de ruas, recuperação de praças, de unidades de saúde, unidades escolares, entre outras.
Gráfico mostra o impacto nas contas públicas do município de Mossoró
A operação de crédito de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal, contratada pela gestão Allyson Bezerra, somou-se a outro volume de compromissos financeiros que o município de Mossoró já tinha para honrar. O levantamento feito pelo Jornal de Fato revelou que a Prefeitura acumula operações que somam mais de R$ 620 milhões e que devem ser amortizadas ao longo de uma década.
Entre 2023 a 2033, a Prefeitura deve pagar em operações já existentes a soma de mais de R$ 460 milhões (R$ 467.058.270,16). Além disso, tem em “restos a pagar” mais de R$ 154 milhões para serem liquidados a partir de 2034. A soma dessas duas contas é de R$ 621.392.729,10.
Com o novo empréstimo junto à Caixa, nos termos que a instituição financeira exigiu, o município coloca mais R$ 385.384.276,51 nas contas a pagar, elevando o valor total para mais de 1 bilhão de reais.
Para se ter ideia do que isso representa, só em 2023, o município teve operações a pagar que somaram R$ 63.957.280,02. O novo empréstimo obrigou à prefeitura a pagar a primeira parte da carência no valor de R$ 7.222.602,53. Com isso, a soma total a pagar em 2023 subiu para mais de R$ 71 milhões (R$ 71.189.882,55).
O pior ocorrerá em 2025, quando o município terá que pagar mais de R$ 100 milhões em amortizações, sendo R$ 56.956.901,29 de obrigações já existentes e R$ 52.822.822,50 da nova operação de crédito.
A conta a pagar no ano de 2026 também ficará acima dos R$ 100 milhões, somando R$ 53.324.744,40 de operações já existentes com R$ 54.982.251,86 do segundo ano de amortização do empréstimo que Allyson contratou junto à Caixa.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.