Domingo, 17 de novembro de 2024

Postado às 08h00 | 27 Jul 2024 | Cicilia Maia: 'Voltar a presidir a Abruem é um momento muito significativo para a Uern'

A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professora doutora Cicília Maia, será a terceira mulher a presidir a Associação Brasileira de Reitores e Reitoras das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), com posse marcada para esta semana.

Esta será a segunda vez que a Uern ocupará o posto máximo da instituição.

Sem dúvida, um marco significativo para a Universidade do Estado e para as mulheres que aspiram a ocupar posições de liderança.

No Cafezinho com César Santos, a reitora Cicília aborda o desafio de presidir a Abruem, os planos que a sua gestão tem para o fortalecimento das universidades estaduais e municipais, além de destacar a nova fase que a Uern experimenta a partir de sua autonomia financeira. Leia:

A Uern volta à presidência da Abruem duas décadas depois, com a senhora eleita. Qual o significado concreto dessa posição de destaque que a senhora e a instituição assumem?

A participação da Uern na Abruem, que é composta por 46 universidades, entre instituições estaduais e municipais, que estão inseridas em realidades semelhantes e que enfrentam desafios semelhantes, contribui de forma significativa para a troca de experiências e a cooperação entre as instituições, o que reflete no desenvolvimento de estratégias eficazes e inovadoras. Voltar a presidir esta entidade, após 20 anos, é um momento muito significativo para a Uern, pois nos coloca no centro das discussões nacionais sobre o ensino superior, uma posição que nos permite participar diretamente da construção de políticas e diretrizes que moldam o futuro das universidades estaduais e municipais do Brasil. É uma oportunidade única de dar voz às nossas demandas, compartilhar nossas conquistas e, principalmente, colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável. Quero neste início também agradecer ao prof. Chico, meu vice-reitor e toda comunidade universitária da Uern (estudantes, docentes e técnicos administrativos) pelo apoio incondicional e por entenderem que a ocupação desse espaço é muito significativo para continuarmos as lutas em defesa da educação pública e de qualidade.

 

A senhora será a terceira reitora mulher a presidir a instituição nacional. Isso tem uma importância ainda maior, justamente para ampliação dos espaços da mulher na vida pública do país?

Sem dúvidas. Este é um marco significativo não apenas para mim, enquanto mulher, mãe, professora, pesquisadora, reitora, mas para todas as meninas, todas as mulheres que aspiram a ocupar posições de liderança. A presença feminina em espaços de gestão é uma forma de garantir a diversidade de perspectivas e experiências, enriquecendo o processo de tomada de decisões e promovendo uma gestão mais inclusiva e representativa. Na Uern, temos trabalhado incansavelmente para promover a equidade de gênero. Em nossa gestão, metade dos cargos de liderança é ocupada por mulheres, o que demonstra nosso compromisso com a igualdade de gênero. Essa iniciativa nos rendeu o Selo ODS voltado para a Equidade de Gênero, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A ODS 5, que trata da igualdade de gênero, destaca a necessidade de garantir a participação plena e efetiva das mulheres em todos os níveis de decisão na vida política, econômica e pública. Ao ocuparmos esses espaços, estamos não apenas cumprindo uma meta global, mas também inspirando futuras gerações de mulheres a acreditarem em seu potencial e a buscarem seus sonhos com determinação para superar os desafios que se apresentem em suas trajetórias. Que a memória da força das mulheres potiguares continue a nos inspirar.

A Abruem atua em 21 dos 27 estados brasileiros, e aglutina 46 universidades públicas, entre estaduais e municipais. Qual a carta-programa que a sua gestão vai defender?

Na elaboração da nossa carta-programa, eu e a reitora Nara Fortes, da Unitau, que assume a vice-presidência da Abruem, assim como os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, partimos do fortalecimento das universidades estaduais e municipais como ponto principal, pois reconhecemos que essas instituições são fundamentais para a reconstrução do Sistema Nacional de Educação, especialmente no interior do Brasil. Entre os principais pontos abordados na carta estão a defesa da autonomia plena das universidades; criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais; criação de um Fundo de Equidade pela União, destinado a reduzir as desigualdades no financiamento e promover uma distribuição mais justa dos recursos; reformulação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAEST). Além disso, a carta propõe legislação específica para assegurar recursos e financiamentos regulares da União, garantindo a sustentabilidade financeira das universidades. O documento contempla ainda questões urgentes de valorização dos profissionais da educação, permanência estudantil, saúde mental, atenção aos hospitais de ensino vinculados às universidades e a desburocratização dos processos, especialmente no que se refere à destinação de recursos federais, como no caso da execução de emendas, por exemplo.

 

A garantia da autonomia plena das universidades estaduais e municipais é um dos pontos da “Carta de Mossoró”, extraída do 70º Fórum da Associação, sediado pela Uern em 2023. Como a sua gestão vai fortalecer esse ponto?

A autonomia plena (acadêmica-administrativa-financeira) das universidades estaduais e municipais é a nossa principal meta. A Uern tornou-se referência nacional no compartilhamento de experiências e estratégias para as instituições que ainda buscam alcançar sua autonomia. Ainda temos um grande número de afiliadas da Abruem que anseiam a sonhada autonomia financeira. Sempre falamos que a Uern conquistou essa pauta histórica frente a uma soma de esforços e maturidade institucional da nossa comunidade universitária (estudantes, docentes e técnicos administrativos), Governo do Estado, por meio da Governadora Fátima Bezerra que defende e luta conosco sempre, a Assembleia Legislativa, por meio de todos os seus deputados e deputadas, e a sociedade, que defende diuturnamente esse patrimônio vivo que é a Uern. Essa discussão esteve muito presente nos últimos fóruns realizados pela Abruem, como em Rio Verde (GO), Mossoró (RN) e Belo Horizonte (MG). E continuaremos levantando essa pauta para que seja realidade das demais.

Não há dúvida que as universidades estaduais e municipais estendem sua influência para além das grandes metrópoles, priorizando regiões mais remotas e interioranas do país. Por outro lado, essas instituições carecem de mais apoio governamental. Esse é o grande desafio que reitoras e reitores enfrentam?

Sim, sem dúvidas. A interiorização do ensino superior e da pós-graduação no Brasil tem sido historicamente liderada por essas instituições, que desempenham um papel essencial ao levar educação de qualidade para além das capitais, alcançando regiões onde o sistema federal só chegou décadas depois, ou ainda nem chegou. No entanto, muitos programas de financiamento ainda não contemplam essas universidades, ficando restritos às instituições federais. Isso cria uma disparidade injusta, já que a formação que os estudantes das universidades estaduais e municipais recebem é da mesma qualidade e importância que a oferecida pelas universidades federais. Essa é uma luta que a Abruem levanta há anos junto à classe política e à sociedade. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para que as universidades estaduais e municipais tenham o reconhecimento e os recursos que merecem, garantindo uma educação superior acessível e de qualidade para todos os brasileiros.

 

As universidades estaduais e municipais não têm acesso equitativo aos recursos de alguns programas e políticas federais. A “Carta de Mossoró” defende a garantia por legislação específica de recursos e financiamentos da União. Como essa luta está encampada?

A “Carta de Mossoró” ressalta a necessidade de uma legislação específica que assegure esse apoio financeiro, reconhecendo a importância dessas instituições para o desenvolvimento educacional e social do país. Um dos passos mais significativos é a luta pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais. Essa Frente Parlamentar já recebeu a assinatura de grande parte dos parlamentares. No Rio Grande do Norte, por exemplo, todos os membros da nossa bancada federal já se comprometeram com a criação da Frente. A articulação constante dos reitores e reitoras tem sido fundamental para fortalecer essa iniciativa, mobilizando apoio político e sensibilizando os legisladores sobre a importância de garantir financiamento também para as universidades estaduais e municipais.

A Abruem defende o estabelecimento de um Fundo de Equidade para Instituições de Ensino Superior. Como essa proposta funcionaria?

Em um país de dimensões continentais, sabemos que existem assimetrias entre as instituições de ensino superior públicas no Brasil. A ideia é o estabelecimento de um Fundo de Equidade visando reduzir as assimetrias no financiamento entre as universidades e promover uma distribuição mais justa e equitativa dos recursos.

 

A Uern vive um processo de transformação a partir de sua autonomia financeira. Como a senhora analisa esse momento da instituição?

A Uern vive um momento de transformação extremamente positivo com a conquista da autonomia financeira. Esse novo cenário nos enche de otimismo, pois já começamos a visualizar avanços significativos em várias frentes. A infraestrutura física e tecnológica da Universidade está sendo aprimorada; conseguimos avançar na política de valorização dos nossos servidores técnicos e docentes, com a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs), um passo fundamental para garantir que nossos profissionais estejam motivados e reconhecidos pelo seu trabalho. Também ampliamos nossa política de assistência estudantil, aumentando as modalidades de auxílio, o número de bolsas e os valores pagos aos estudantes, conseguindo contemplar mais pessoas. A autonomia financeira também nos deu a capacidade de executar nosso planejamento de forma mais eficiente. No entanto, é importante destacar que os percentuais aprovados eram os possíveis dentro da realidade financeira do Estado, e não os ideais. Sabemos que as necessidades da Universidade são maiores e, por isso, continuamos trabalhando arduamente junto à bancada federal e aos deputados estaduais para a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares. Também estamos empenhados na realização de inúmeros projetos com potencial de captação de recursos externos e já estamos nos preparando, realizando estudos e projeções para a repactuação da autonomia em 2025.

 

Os investimentos anunciados, alguns iniciados, são consequência da autonomia financeira?

Sem dúvidas. Como já falamos, a autonomia nos deu condições de executar nosso planejamento. Durante muitos anos, enfrentamos problemas para manter o custeio da Universidade, tanto que eram comuns as paralisações dos terceirizados, por exemplo. Também tínhamos dificuldades de contratação de empresas para a realização de obras por falta de interesse das empresas em participar dos processos licitatórios. Hoje a realidade é outra, e aos poucos estamos conseguindo recuperar estruturas. Paralelo aos recursos advindos da autonomia financeira, começamos a executar algumas obras previstas na emenda parlamentar de 2018, como o muro do campus Mossoró. Em outros projetos estamos avançando com recursos próprios, como é o caso da recuperação do Clube Aceu, que se encontra em fase de licitação. Isso e muito mais é, sim, graças à autonomia.

 

A autonomia financeira também impactou, de alguma forma, a relação da Reitoria com docentes e técnicos administrativos?

Sim, em duas frentes. Enquanto categorias, conseguimos implantar os PCCRs tanto dos servidores técnicos como dos docentes. Os servidores da Uern vivem um novo momento com a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, que garante a progressão nas carreiras, um direito básico do servidor público. Os planos terminaram de ser implantados em janeiro deste ano, e a partir do próximo ano estamos tramitando junto ao Governo do Estado os anteprojetos de lei para que os servidores já tenham reajuste (12% em 2025 e 8% em 2026), conforme deliberado pelas respectivas categorias. Isso só é possível graças ao diálogo permanente com as categorias e a conquista da autonomia financeira. Enquanto unidades acadêmicas, implantamos o Orçamento Participativo, em que as unidades podem gerenciar e determinar as prioridades a cada exercício financeiro, o que tem impactado positivamente nas condições de trabalho.