Domingo, 17 de novembro de 2024

Postado às 09h15 | 02 Out 2024 | Procuradoria vê indícios da participação de facções criminosas em eleições no RN

Na sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que aprovou o envio de pedido de tropas federais para os municípios de Jardim de Piranhas e Serra Negra do Norte, chamou a atenção o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que alertou sobre a suspeita de envolvimento de facções criminosas na presente campanha eleitoral. A observação foi feita no âmbito da 26ª zona eleitoral, localizada na região do Seridó.

A procuradora Clarisier Morais, em parecer oral, afirmou no plenário do TRE-RN:

“No caso da 26ª zona eleitoral, o juízo juntou relatórios que denotam a possível participação de facções criminosas no patrocínio de grupos políticos locais, de modo a influenciar o ambiente das eleições das referidas municipalidades.”

E afirmou:

“Desse modo, manifestam-se presentes os motivos fáticos que justificam a presença de tropas federais nos referidos municípios.”

A Justiça Eleitoral potiguar já havia aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o envio de tropas federais para João Dias, localizado na região do Alto Oeste potiguar. O município é considerado um dos maiores violentos do estado, principalmente após a morte do prefeito Marcelo Oliveira e seu pai, Sandi Oliveira, crime ocorrido no dia 27 de agosto.

As eleições em João Dias são tensas. A Prefeitura é disputada pela viúva do prefeito assassinado, “Fatinha de Marcelo” (União Brasil), que enfrenta a ex-prefeita Damária Jácome (Republicanos), que pertence à família inimiga dos Oliveira. Corre por fora Irenilda Fernandes (MDB), viúva do ex-prefeito Paulo de Tarso Fernandes (falecido) e mãe da ex-prefeita Tássia Veríssimo, casada com o ex-deputado estadual Carlos Augusto Maia.

Quando ocorreu a morte de Marcelo Oliveira e do pai Sandi, a candidata Damária Jácome saiu da cidade, alegando a segurança dela e da família e, em comunicado, colocou-se à disposição da Justiça. Dias depois, ela retornou para João Dias e retomou a campanha pela Prefeitura.

Crime

Marcelo Oliveira e o pai Sandi foram assassinados no meio da rua, no dia 27 de agosto. Pelo menos oito suspeitos participaram da ação criminosa, segundo o capitão Júlio Batista, comandante da companhia de Polícia Militar que atua em Alexandria e auxilia nas diligências para elucidar o crime.

Os criminosos estavam em dois veículos quando surpreenderam o prefeito e seu pai no bairro São Geraldo, num local afastado do centro de João Dias. Cápsulas de pistola e espingarda calibre 12 foram encontradas no local do crime. Um dos veículos usados pelos bandidos foi encontrado parcialmente queimado numa estrada carroçável.

Pouco mais de um mês do crime, a polícia investigativa ainda não deu uma reposta concreta sobre os autores e a motivação do assassinato de Marcelo e Sandi Oliveira.

 

Uso de tropas federais é garantido pela legislação desde 1965

A requisição do auxílio das Forças Federais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

Os Tribunais Regionais Eleitorais devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Este ano, o TSE já aprovou envio da Força Nacional para municípios de 12 estados, entre eles, o Rio Grande do Norte.  Até ontem, estava garantido o uso das tropas federais nos municípios potiguares de João Dias, São Gonçalo do Amarante, Serra Negra do Norte e Jardim de Piranha.