Violência no país é alarmente
PEC DA SEGURANÇA
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as estruturas institucionais da segurança pública no Brasil. Em seu Art. 144 diz que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
São mais de três décadas e, ao longo desse período, houve apenas duas mudanças no Art. 144, isso mesmo de forma pontual, tratando da criação das polícias penais e da segurança viária.
O mundo mudou. As relações sociais, também.
A violência cresceu e o crime se organizou, enquanto o arcabouço que rege a segurança pública permaneceu praticamente intacto. Daí, a importância da PEC da Segurança Pública que o governo Lula (PT) mandou para o Congresso.
A proposta estabelece novas diretrizes constitucionais para a política de segurança e deve contribuir para um sistema mais eficiente no combate à criminalidade.
O texto reconhece o status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 via lei ordinária, e a adoção de diretrizes para fortalecer o combate ao crime organizado, somando os esforços da União, dos estados e dos municípios.
Atualmente, a fragmentação dos procedimentos policiais entre os 26 estados e o Distrito Federal prejudica investigações e favorece a impunidade.
A PEC é apenas uma parte da equação, uma vez que a realidade da violência no Brasil é complexa e exige muito mais que reformas constitucionais, mas o país não pode continuar adiando a atualização do marco regulatório à realidade do crime e da violência no Brasil.
FRASE
“A segurança é um dos temas que mais preocupam a população, mas o único que ainda não está regrado na Constituição”
Ricardo Lewandowski – Ministro da Justiça ao destacar a importância da PEC da Segurança Pública
SHIRLEY
A ex-prefeita de Messias Targino, Shirley Targino (PP), afirma que o seu nome está à disposição do eleitor potiguar para 2026. Se depender do seu esposo, deputado federal João Maia, que preside o PP no RN, ela será candidata em chapa majoritária. Shirley governou Messias por quatro mandatos.
SHIRLEY II
Shirley é uma opção para o Senado se a sua cunhada, senadora Zenaide Maia (PSD) abrir mão da reeleição para disputar o Governo do RN, o que, no momento, não está nos planos. Shirley também pode ser a ser vice numa eventual chapa encabeçada pelo prefeito Allyson Bezerra (União), aliado de Zenaide.
SHIRLEY III
João Maia, que tem o controle das ações progressistas, deixa claro aos interlocutores que a prioridade é a renovação do seu mandato na Câmara dos Deputados. A esposa Shirley Targino é o “plano B”, mas sem diminuir importância. A ex-prefeita de Messias Targino é consciente do seu tamanho político.
ESAM
Nesta data, em 1967, o prefeito Raimundo Soares de Souza assinava o Decreto 3/67 criando a Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM), hoje Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA). Atualmente a instituição conta com mais de 40 cursos de graduação, em Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros.
ESAM II
O prefeito Raimundo Soares criou a Esam atendendo a um pedido de Jerônimo Dix-huit Rosado Maia, então presidente do Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário (INDA). Foi Dix-huit que garantiu os recursos para a implantação da instituição de ensino superior.
ESAM III
A inauguração da Esam ocorreu no dia 22 de dezembro de 1967, com a presença do presidente da República, Costa e Silva, a convite de Dix-huit Rosado. Hoje, certamente, poucos conhecem ou dão importância à história.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 2008, era inaugurada a sede própria da Escola Municipal Raimundo Fernandes, no bairro Santo Antônio, zona norte de Mossoró. Obra da primeira gestão da ex-prefeita Fafá Rosado.
2 - Há cinco anos, a então prefeita Rosalba Ciarlini instalava o Hospital de Campanha de Mossoró, na UPA do bairro Belo Horizonte, para salvar vida dos pacientes da Covid-19. O padre Flávio Augusto abençoou o local.
3 - A Noite de Vinil no Cafezal, nesta sexta-feira, 18, antecipa o Dia do Disco de Vinil, que é celebrado em 20 de abril. Apaixonados pela analógica estão convidados para o Cafezal Café e Bistrô, 18h.
4 - Hoje, Sexta-feira da Paixão tem a Procissão do Senhor Morto saindo da Catedral de Santa Luzia para a Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Centro de Mossoró. Às 15h.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.