Prefeito Allyson Bezerra
A Câmara Municipal de Mossoró vai autorizar o prefeito Allyson Bezerra (União) remanejar o orçamento 2025 em quase R$ 200 milhões. Nesse sentido, o gestor encaminhou dois projetos ao Legislativo; como tem maioria folgada no plenário da Casa, os pedidos serão chancelados por sua bancada.
Quem primeiro noticiou a iniciativa de Allyson foi o “Blog do Barreto”, que teve acesso aos projetos do Executivo. O assunto estava sendo tratado em sigilo para evitar desgaste. A ideia do Palácio da Resistência – sede da Prefeitura, era tornar público apenas quando os projetos fossem encaminhados para votação, o que diminuiria o tempo de repercussão.
O Blog do Bruno Barreto noticiou que “o primeiro projeto ele pede autorização para crédito especial no valor de R$ 11.935.135,53”. Os recursos, segundo a justificativa, serão aplicados para folha de pagamento, obrigações trabalhistas, diárias, pagamentos a pessoas jurídicas, serviços de consultoria e aquisição de material de consumo.
O outro projeto é a abertura de crédito suplementar de R$ 185.297.207,79. “Nesse segundo projeto ele reforça o caixa da comunicação, gabinete do vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD), do próprio gabinete de Allyson, alimentação escolar, folha de pagamento incluindo obrigações trabalhistas, compra de equipamentos/material permanente, pagamentos de terceirizados da saúde, contratações temporárias, pavimentação de ruas, pagamento de decisões judiciais e passagens/despesas com locomoção.”
Chama a atenção o interesse de Allyson Bezerra em “oxigenar” o gabinete do vice-prefeito e abre caminho para especulações eleitorais, uma vez que Marcos Bezerra está cumprindo agenda de quem vai assumir a Prefeitura de Mossoró em 2026 para Allyson ser candidato a governador. Esse tratamento é bem diferente em relação à gestão passada, quando o prefeito esvaziou o gabinete do então vice-prefeito Fernandinho das Padarias.
Outro ponto que chama a atenção é a necessidade de o prefeito ter mais recursos disponíveis para setores que podem reforçar a sua provável candidatura a governador. Allyson Bezerra vem cumprindo agendas externas e ampliando ações populares, que custam caro ao erário.
Os pedidos de remanejamentos orçamentários, que somam quase R$ 200 milhões, são além dos 25% que o Executivo pode remanejar do orçamento sem precisar pedir autorização ao Legislativo. Ou seja, com orçamento estimado para esse ano em R$ 1.382.977.000,00, o prefeito mudará R$ 345.744.250 da forma como quiser.
Primeira gestão de Allyson deixou quase R$ 200 milhões em “resto a pagar”
O prefeito Allyson Bezerra concluiu o primeiro mandato com as contas públicas desorganizadas e, provavelmente, com sérias consequências para a segunda gestão. O último exercício financeiro (2024) foi uma calamidade, com o volume de “resto a pagar” de quase R$ 200 milhões.
De acordo com o Portal da Transparência, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, a Prefeitura de Mossoró empenhou R$ 1.412.061.206,50; liquidou (reconheceu) R$ 1.250.794.895,84; e pagou R$ 1.052.579.594,69.
Reduzindo o que foi pago do volume liquidado, ficou em resto a pagar (processados) R$ 198.215.301,15.
Ou seja, a gestão Allyson gastou mais do que tinha em caixa e transferiu a conta para 2025. Agora, pergunta-se: a Prefeitura de Mossoró tem em caixa esses quase R$ 200 milhões para pagar o que foi transferido de 2024 para 2025?
Veja que o “resto a pagar” representa algo em torno de 14% do orçamento do município de 2025, que é de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil.
Para se ter ideia do descontrole nas contas públicas de Mossoró, o que a gestão Allyson deixou de pagar em 2024 representa uma dívida de R$ 712,92 por habitantes (a cidade tem 278.034 moradores).
Em Parnamirim, que tem uma população próxima de Mossoró (269.298 moradores), em “resto a pagar” ficaram R$ 65.984 milhões, o que representa uma dívida de R$ 245,02 por habitante. A gestão passada de Parnamirim foi rejeitada nas urnas por não cuidar bem do dinheiro público.
A irresponsabilidade fiscal da primeira gestão Allyson é grave sob o ponto de vista legal. O prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) que diz no Art. 42 que é vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.
Outro ponto importante é que quando ficam “restos a pagar” para outra gestão, deve deixar dinheiro em caixa para efetuar o pagamento.
A título de comparação, no último ano da gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP), em 2020, ficou em “resto a pagar” R$ 34,6 milhões, mas a arrecadação do município em janeiro de 2021 foi maior que esse valor deixado.
Mesmo assim, Allyson Bezerra fez um estardalhaço afirmando que havia recebido a Prefeitura “quebrada” quando, na verdade, a realidade era outra.
O fato é que a primeira gestão Allyson Bezerra não cuidou com zelo do dinheiro público, mas soube ganhar a opinião pública na lábia e renovou o mandato com facilidade.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.