Plenário do Senado
FALTA CONSENSO
A CCJ do Senado adiou, mais uma vez, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP – 112/2021), que institui o novo Código Eleitoral. Seria votado nesta quarta-feira, 9, e agora ficou para a reunião do dia 16.
O texto consolida a legislação eleitoral e partidária em uma única norma, com 877 artigos, mas falta consenso em pontos centrais como a "quarentena" (para integrantes de carreiras do Estado que pretendem se candidatar em eleições), o combate à desinformação e o voto impresso.
A regra da quarentena, que exige afastamento por dois anos de juízes, membros do Ministério Público e militares, é rejeitada pela maioria, que argumenta: estão obrigando um cidadão a abrir mão do sustento por dois anos para poder participar de um pleito.
No combate à fake news, o projeto contém um artigo que prevê a penalização da divulgação de “fatos sabidamente inverídicos”. Os contrários dizem que a proposta pode abrir brechas para a censura.
O voto impresso também dividiu opiniões. Alguns dos senadores defendem a adoção de comprovantes físicos de votação, enquanto a proposta reitera a posição contrária à medida.
Apesar das divergências, a maioria reconhece a evolução do texto e a importância de pontos como a regulamentação detalhada da propaganda eleitoral na internet, a ampliação da transparência na prestação de contas e o fortalecimento das ações afirmativas, como a reserva mínima de 20% das vagas do Legislativo para mulheres.
FRASE
“Cadu Xavier é preparado, tem carisma e credibilidade na vida pública”
ISOLDA DANTAS – Presidente eleita do PT do Rio Grande do Norte sobre a pré-candidatura a governador de Cadu Xavier
BOLA
A Prefeitura de Apodi repassou quase R$ 1,2 milhão para uma associação ligada ao deputado estadual Neilton Diógenes. Outros R$ 270 mil já estão empenhados. O dinheiro do povo sai carimbado para um time de futsal, que é mantido pela entidade. O prefeito Sabino Neto é parente do parlamentar.
DEYVISON
O vereador Cabo Deyvison (MDB) tem admitido abreviar o seu mandato, caso seja convocado no concurso que ele fez para cargo oficial da PM. Carreira e salários são tentadores. Ele aguarda resultado. Se Deyvison renunciar ao mandato, a vaga fica com o suplente do MDB Yan Granjeiro.
EMBATE
O plenário da Assembleia Legislativa vota hoje o projeto da LDO 2026, com um embate previsto: a bancada governista tentará derrubar a emenda, aprovada pela oposição na CCJ, que obriga o governo a pagar as emendas individuais impositivas nos meses em junho (50%) e novembro (50%).
SÍLVIO TORQUATO
Os amigos de Sílvio Torquato estão organizando um jantar de adesão em reconhecimento à sua trajetória dedicada ao desenvolvimento econômico do RN. Ele ocupou a Secretaria do Desenvolvimento nos governos Fátima Bezerra, Rosalba Ciarlini e Garibaldi Filho, como titular da pasta ou adjunto. O jantar está programado para o dia 22, em Natal, com a presença de Flávio Rocha, dono da Riachuelo.
RODOVIA
O Dnit está com quase tudo pronto para lançar a duplicação da BR-304. O edital será publicado até o fim deste mês, devendo a obra ser iniciada ainda em 2025.
GÁS
A Potigás já conta com 50 mil clientes interligados à rede de gasodutos que usufruem dos benefícios do gás natural canalizado. E aumentará a meta quando inaugurar o Polo Gás Sal entre Mossoró e Areia Branca.
É NOTÍCIA
1 - O Governo do RN vai antecipar 40% do 13º salário dos trabalhadores em Educação e para os servidores dos órgãos com arrecadação própria. O pagamento está programado para o dia 9 de agosto.
2 - O show de Nando Reis marca hoje a abertura do XVII Festival Gastronômico e Cultural de Martins, na cidade serrana do Alto Oeste. O evento vai até domingo com diversidade cultural e de sabores.
3 - A Assembleia Legislativa aprovou projeto que reconhece “Paixão de Cristo de Janduís” como patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Norte. O espetáculo ao ar livre é encenado pelo grupo “Ciranduís”.
4 - Vai começar a construção da Cidade da Cultura, na Avenida Rio Branco, de fronte à Socel. Uma obra de R$ 13,9 milhões que vai fortalecer o Corredor Cultural de Mossoró.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.