Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro
Da redação do Jornal de Fato
O ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL), começa a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foi condenado por tentativa de golpe de Estado e, nesta terça-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o fim do processo (trânsito em julgado).
A decisão de Moraes também começou a ser aplicada aos outros seis condenados no processo da trama golpista (veja nessa página). O ex-presidente permanecerá preso na Polícia Federal em Brasília, onde já está, levado preventivamente no último sábado, 22, após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, diz a decisão de Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Na decisão desta terça-feira, Moraes afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira, 24, e que não existe “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
O prazo para apresentar o segundo formato de recurso (embargos infringentes) terminaria apenas na próxima quarta-feira, 3 de dezembro. No entanto, segundo o entendimento da Corte, ele só caberia se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição. O que não aconteceu — apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.
Moraes reafirmou este ponto ao destacar “não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios.”
Prisões decretadas por Alexandre de Moraes
- Ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cumprirá sua sentença de 24 anos de prisão na penitenciária federal da Papuda.
- Almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também condenado a 24 anos de prisão, cumprirá sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
- Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, deverão cumprir suas penas no Comando Militar do Planalto. Ambos foram levados ao local no começo da tarde desta terça-feira.
- General Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército – na Vila Militar – no Rio de Janeiro. Ele está preso desde dezembro de 2024.
(*) O tenente-coronel Mauro Cid, também réu na trama golpista, firmou um acordo de delação premiada. Ele vai cumprir dois anos de prisão em regime aberto.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.