Prefeito Marcos Bezerra foi filmado na comunidade Puxa-Boi, zona rural de Mossoró
Da Redação do Jornal de Fato
O “caso Puxa-Boi”, localidade rural em que o prefeito de Mossoró, Marcos Bezerra (Republicanos), acompanhado de sua equipe de trabalho, pedindo votos para Allyson Bezerra (União Brasil) para governador e Cinthia Pinheiro (União Brasil) para deputada estadual, ganhou novo capítulo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Em decisão liminar, assinada pelo desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho, o gestor municipal foi proibido de usar a estrutura pública do município de Mossoró a favor de seus candidatos. Por gravidade, são apontados indícios de associação entre o anúncio de providências administrativas e pedidos de votos para Allyson e a sua esposa.
A manifestação do desembargador eleitoral é consequência da representação no TRE-RN, assinada pela coligação “EndireitaRN”, para investigar suposta captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico em favor de Allyson Bezerra.
O caso ocorreu no domingo, 20 de setembro, quando moradores da comunidade rural Puxa-Boi apresentaram demandas relacionadas a um posto de saúde e abastecimento de água. Em resposta, o prefeito Marcos afirmou que estava ali pedindo votos para Allyson Bezerra e Cinthia. Um morador gravou a reunião, repercutida por veículos de imprensa e nas redes sociais. O vídeo foi anexado ao conjunto de provas.
O TRE-RN determinou que o prefeito não utilize prédios, veículos, serviços e servidores públicos municipais em benefício de candidatos nas hipóteses proibidas pela legislação eleitoral. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, contada a partir da intimação pessoal de Marcos Medeiros.
A decisão também determina que a organização e a prestação dos serviços de transporte para atendimento de saúde e das ações relacionadas ao abastecimento de água na comunidade sejam feitas de maneira administrativa e impessoal, sem vinculação a pedidos de votos ou exigências de apoio político.
Na decisão, o relator reproduziu trechos das gravações anexadas ao processo. Em uma das falas atribuídas a Marcos Medeiros, o prefeito afirma que uma equipe providenciaria um carro para buscar moradores e levá-los para atendimento.
Ilicitude
Além das acusações de condutas vedadas a agentes públicos, a representação da coligação “EndireitaRN” questiona uma possível captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei das Eleições. Sobre esse ponto, o desembargador afirmou que ainda precisam ser analisados o caráter da vantagem anunciada, sua finalidade e a eventual participação ou anuência dos candidatos apontados como beneficiários.
Por isso, segundo a decisão, a concessão da liminar não constitui pronunciamento definitivo sobre a acusação de captação ilícita de sufrágio.
Além da restrição ao uso da estrutura municipal, o TRE-RN determinou que a Meta Platforms Ireland Ltd., responsável pelas plataformas da empresa, preserve os dados, metadados e registros disponíveis da conta @prefeitomarcosmedeiros no Instagram, referentes ao período de 20 a 23 de setembro.
“A gente está andando aqui para pedir votos”
A ação da coligação “EndireitaRN”, que sustenta a candidatura de Álvaro Dias (PL) ao Governo do Estado, aponta para indícios da prática de abuso de poder político e econômico. O vídeo que mostra a ação do prefeito Marcos Bezerra e a sua equipe na comunidade do Puxa-Boi, mostra o diálogo do gestor com os moradores em que, supostamente, fica explícita a troca de apoio eleitoral por benefícios nas áreas da saúde e de abastecimento de água.
Em determinado momento da reunião, prefeito Marcos afirma: “A gente está andando aqui para pedir voto para o nosso governador. Pedindo voto para Allyson, para a nossa deputada estadual, Cinthia de Allyson. A gente precisa reunir o máximo possível (de votos) para apoiar o candidato, para que a gente consiga pedir e cobrar (os benefícios).”
Na representação, a coligação “EndireitaRN” destaca: “Ao lado do prefeito, a secretária (de Saúde) Morgana Dantas, que "deveria estar resguardando a impessoalidade e a legalidade estrita de sua pasta, empunhava rádio comunicador e trajava o uniforme do candidato Allyson Bezerra, conferindo peso institucional e verossimilhança estatal à promessa ilícita".
Para a coligação, o aparelho de saúde pública municipal "foi deliberadamente rebaixado à condição de comitê volante de captação de votos". Segundo a coligação, "o recado transmitido à comunidade foi taxativo e coercitivo: a assistência médica, os carros da Prefeitura e os canos de água dependem do voto em Allyson Bezerra", subvertendo o princípio da legalidade, a impessoalidade da administração, impondo "um constrangimento inaceitável à liberdade de escolha do cidadão".
Prefeito nega
Antes da decisão do TRE-RN, Marcos Medeiros negou que tenha condicionado obras, serviços ou benefícios públicos ao apoio eleitoral a Allyson Bezerra e a Cinthia de Allyson. Em nota, o prefeito afirmou que o encontro ocorreu em um domingo, fora do horário de expediente, e que teve como objetivo ouvir reivindicações dos moradores e prestar contas sobre ações realizadas na comunidade.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.