O Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária no Estado do Rio Grande do Norte (PECES), agora, tem um Comitê Gestor cuja função é acompanhar e monitorar a implementação e gestão das ações relacionadas às compras governamentais no segmento da economia solitária.
Nesta quinta-feira (23/01) o Governo do Estado instalou o Comitê Gestor do Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária foi instalado no auditório da SETHAS RN, em reunião coordenada pelo secretário-adjunto da pasta, Adriano Gomes.
O PECES foi instituído pela Lei 11.363/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 33.913, de 29 de Agosto de 2024, assinado pela governadora Fátima Bezerra e secretária da SETHAS, Iris Oliveira.
A finalidade do Comitê é garantir a aquisição de produtos e contratação de serviços, do setor Têxtil e de Confecção, de empreendimentos da Economia Solidária, destacou o secretário-adjunto.
O Comitê também tem como atribuição desenvolver instrumentos de orientação e sensibilização junto às secretarias e órgãos de controle para o pleno funcionamento do PECES no RN.
Segundo a subcoordenadora de Economia Solidária da SETHAS, Lidiane Freire, o Comitê Gestor é uma instância permanente e deliberativa. É composto por 16 membros, sendo 8 representantes de órgãos do poder executivo estadual e 8 sob representação de organizações da sociedade civil relacionadas à agenda da Economia Solidária no RN.
Pioneirismo
O Rio Grande do Norte é pioneiro na instituição de uma lei que garante a aquisição de produtos e serviços da economia solidária dos segmentos confecção e têxtil, destacou Lidiane Freire.
Segundo ela, essa lei vem para fortalecer a agenda do PECES junto a parceiros e fomentar a organização dos coletivos de produção em Redes de Cooperação Solidária. O foco é potencializar a capacidade econômica e produtiva na perspectiva do atendimento da demanda governamental de aquisição de produtos originados do segmento têxtil e confecção dos empreendimentos de economia solidária estabelecidos em solo potiguar.
O Governo do Estado, por meio da SETHAS/Subcoordenadoria de Ecosol, já mapeou e diagnosticou no RN, 42 iniciativas de costura de economia solidária, localizadas em mais de 30 municípios. Todos reconhecidos pelo Sistema de Cadastro e Informação de Empreendimentos da Economia Solidária do RN – CADSOL RN, desenvolvido pela SETHAS.
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