Deputado Floriano Pesaro, do PSDB, apresentou projeto de lei
O deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP) apresentou nesta semana projeto de lei (10214/18) que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e lanchonetes situadas em postos de combustível, com previsão de multa. A intenção é evitar o consumo de bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos, aumentando os riscos de acidentes graves.
Pesaro alega que, por se tratar de um ambiente de alto risco, os frequentadores e trabalhadores dos postos de gasolina devem estar sempre atentos. Consumir álcool nesses locais pode dispersar a atenção, podendo ocasionar acidentes muito graves. “O consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina se tornou quase uma tradição no Brasil, aumentando significativamente as probabilidades de grandes acidentes naqueles locais”, justificou
O projeto prevê que as lojas de conveniência e lanchonetes não poderão comercializar nenhum tipo de bebida alcoólica. Para os estabelecimentos que não cumprirem a norma, haverá multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil, graduada conforme faturamento da loja. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro, acrescido da suspensão do funcionamento por 30 dias.
O parlamentar afirma que a tolerância nesses ambientes não condiz com a ênfase que a Constituição coloca na proteção do consumidor, do trabalhador, do meio ambiente e da saúde pública, pois coloca em risco todas as pessoas que comparecem assiduamente aos postos de gasolina.
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