Regime Especial de Piso Salarial é um aliado dos empresários
Em meio à crise econômica, quando todos trabalham para cortar gastos e otimizar recursos, os empresários do Rio Grande do Norte ganharam um aliado desde abril deste ano. Trata-se do Regime Especial de Piso Salarial (Repis), que permite que as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do setor de comércio e serviços pratiquem pisos salariais diferenciados, diminuindo os custos e permitindo a manutenção dos empregos gerados e a eventual realização de novos investimentos.
O Repis teve sua viabilidade garantida para o Rio Grande do Norte por meio de uma Resolução do Conselho de Representantes da Fecomércio e pode ser implantada pelos sindicatos filiados à entidade que incluírem o regime em suas convenções coletivas. O primeiro a incluir o Repis foi o Sindicato do Comércio Varejista e de Serviços do Rio Grande do Norte (Sicomércio RN) através da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 firmada com o Sindicato dos Empregados do Comércio.
Desde que entrou em vigor, mais de duas mil empresas já se cadastraram para aderir ao Repis. Destas, 1.450 concluíram o processo de adesão e estão aptas a usar novo modelo.
“Minha empresa existe desde 2001 e esse é o momento em que passamos pelas maiores dificuldades, em meio a uma crise que se estende. Desta forma, nesse atual cenário, onde analisamos tudo com muita cautela, aderir o Repis foi o adequado, visando a redução de custos, que é o que está sendo necessário”, afirma Verônica Veloso, empresária do segmento de Alimentos e Bebidas, acrescentando ainda que o Repis é uma alternativa positiva para o empreendedor que precisa de um equilíbrio entre receitas e despesas, principalmente numa situação de mudança constante da economia.
A implantação do regime especial está acontecendo de forma escalonada por meio das negociações entre sindicatos patronais e laborais em todo o país para fechamento das convenções coletivas de trabalho. No Rio Grande do Norte, além do Sicomércio, outros sindicatos filiados à Fecomércio RN estão apresentando os benefícios do Repis aos seus associados e ressaltando os resultados positivos na contabilidade do empreendimento.
“O Sicomércio Rio Grande do Norte enxergou no Repis uma alternativa para os comerciantes enxugarem seus custos, que ficaram difíceis de serem cumpridos com a crise que abateu todo o país. Na negociação coletiva apresentamos a ferramenta, que foi aceita e logo depois divulgada aos associados e está tendo uma boa adesão”, explicou o presidente em exercício da Fecomércio e presidente do Sicomércio RN, Gilberto Costa.
Costa esclareceu ainda as microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem o Repis podem adotar o piso salarial de R$ 986. O piso salarial das empresas das demais categorias será de R$ 1.005.
“O que mais me atraiu para aderir ao Repis foi a possibilidade de reduzir os custos da folha de pagamento. Explicamos aos funcionários que foi uma medida para abater os efeitos da crise que ainda vivemos, porém, o dinheiro economizado será empregado para o trabalhador, iremos investir na nossa força de trabalho”, comentou o empresário Luis Cláudio Domotor, do segmento de material de construção de Mossoró.
Para detalhar os efeitos do Repis, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC) promoveu em Natal e em Mossoró um ciclo de palestras para explicar o regime aos contadores. No estado, a classe soma mais de 13 mil contabilistas.
“Orientamos os contadores para eles orientarem os seus clientes, explicando que o Repis veio trazer benefícios, um pacote de serviços que a Fecomércio, junto aos sindicatos, está proporcionando. As empresas que aderirem poderão praticar pisos salariais diferenciado àqueles praticados pelas demais empresas, além de simplificar outras obrigações das convenções coletivas”, comentou o presidente do CRC RN, Luzenilson Moreira que completou, “o modo de aderir ao Repis é muito simples”.
Para aderir
As empresas interessadas em aderir ao Repis, devem solicitar a expedição do Certificado de Adesão Acessando o site da Fecomércio RN (www.fecomerciorn.com.br). O procedimento é simples: basta clicar no banner do Repis, preencher o formulário eletrônico com dados da empresa e anexar a documentação exigida.
O documento será expedido pela Fecomércio RN no prazo máximo de três dias úteis, a partir da data de recebimento da solicitação. O envio de informações falsas no requerimento implicará no desenquadramento da empresa do regime especial, sendo imputada à mesma o pagamento de multa.
Vale ressaltar ainda que a aplicação indevida do salário diferenciado por microempresas e empresas de pequeno porte, que não possuírem o Certificado de Adesão ao Repis, implicará em multa equivalente a um salário convencional, multiplicado pelo número de empregados.
Como saber se sua empresa é ME ou EPP?
Para se caracterizar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, basta possuir faturamento anual dentro dos limites determinados legalmente, conforme indicação abaixo:
⇒ ME – Faturamento anual de até R$ 360 mil
⇒ EPP – Faturamento anual de entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões
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