Rio Grande do Norte aparece entre os estados que conseguiram aumentar a arrecadação própria, com o fisco batendo recorde no primeiro semestre do ano. Mesmo assim, os problemas continuam, principalmente em relação aos salários dos servidores públicos
O RN arrecadou R$ 200 milhões no primeiro semestre em relaçãoa 2017
Por Fabiano Souza/JORNAL DE FATO
O Estado do Rio Grande do Norte continua sendo um dos que mais arrecadam no país, no entanto os problemas estruturais de responsabilidade dos Governos do Estado e Federal continuam sem solução. No caso do Governo do Estado, problemas como atraso de pagamento de salário dos servidores, melhorias na infraestrutura e serviços básicos, como educação, saúde e segurança e melhorias na maioria das rodovias estaduais.
No que se refere à esfera federal, também faltam investimentos na melhoria da infraestrutura dos portos, rodovias e atraso no repasse para numerosas obras federais.
Somente no primeiro semestre deste ano, o RN já arrecadou R$ 2,7 bilhões em impostos. Comparada a 2017, a arrecadação teve um crescimento real de 4,8%, ou seja, R$ 200 milhões de aumento.
De acordo com os dados da Coordenadoria de Arrecadação e Controle Estatístico da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), o número representa a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que engloba mais de 95% dos impostos arrecadados pelo Estado.
Já o Governo Federal arrecadou no RN, segundo o delegado Francisco Aurélio de Albuquerque Filho, da Receita Federal no estado, mais de R$ 3,1 bilhões nos primeiros seis meses.
No ano passado, no período entre janeiro e junho, esse montante havia chegado à cifra de R$ 2,7 bilhões, isso graças ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – uma espécie de Refis – em conjunto com pequenos aumentos específicos nas arrecadações dos setores de eletricidade, gás, comércios varejistas e atacadistas, além de uma fiscalização mais apurada. A arrecadação de impostos federais no Estado teve um aumento real de 7,95%.
As arrecadações federais são oriundas da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, o imposto de renda – pessoa física, pessoa jurídica e retido na fonte -, além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), além do PIS e Pasep.
Governo agiliza cobrança do IPVA através de sistema on-line
O que não falta são fórmulas para ampliar a arrecadação no Rio Grande do Norte. A mais nova está sendo feita através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN).
O Governo anunciou que o Detran colocou em funcionamento o sistema on-line para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa possibilita agora ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como agora, por outras instituições bancárias.
O processo é simples e basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal e, logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento e, imediatamente, é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou às demais instituições bancárias.
A única diferença entre os dois tipos de pagamento é o tempo da confirmação da quitação do débito junto ao Departamento. No caso em que o valor for pago no Banco do Brasil, a baixa do débito poderá ser conferida no sistema do Detran 15 minutos após o pagamento. Já na situação em que o usuário optar por quitar o débito em outros bancos, o tempo é de 24 horas ou no primeiro dia útil após o pagamento.
O Detran também vem trabalhando para que o sistema de escolha de boletos bancários on-line seja também implantado no processo de quitação de multas de trânsito. A medida reforça a iniciativa da direção geral do órgão em melhorar a qualidade e a comodidade do atendimento disponibilizado aos usuários. “Nosso planejamento é o de facilitar a vida do usuário, trazendo ferramentas mais modernas de relacionamento da instituição com o seu público”, informou o diretor do Detran, Eduardo Machado.
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