No próximo dia 20, mais uma parcela do FPM entrará nos cofres do Município
Por Maricelio Almeida/DeFato.com
O Tesouro Nacional repassou nesta segunda-feira, 10, o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de dezembro, para a Prefeitura de Mossoró. A transferência totalizou R$ 3.912.593,97, mas com os descontos obrigatórios de dívidas, principalmente previdenciárias, efetivadas em gestões anteriores, o saldo foi de R$ 827.544,74.
Somado ao repasse extra do 1º de dezembro, recebido na sexta-feira, 7, a Prefeitura de Mossoró soma R$ 4.584.077,64 em saldo do Fundo de Participação dos Municípios no mês de dezembro.
O recurso extra transferido na última sexta, 7, é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.
O repasse é feito aos municípios brasileiros todos os anos nos meses de julho e dezembro, em decorrência da Emenda Constitucional (EC) 84/2014. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Em julho, no primeiro repasse extra do ano, Mossoró registrou saldo de R$ 3.668.213,16.
No próximo dia 20 entrará nos cofres do Município a segunda das três parcelas do repasse padrão do FPM de dezembro.
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