Produção de petróleo está em baixa no Rio Grande do Norte
Magnos Alves - JORNAL DE FATO
Mesmo em oferta permanente, as áreas terrestres para exploração de petróleo e gás no Brasil não estão despertando o interesse das empresas.
Desde 20 de julho do ano passado, foi iniciado prazo para apresentação de garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse pelas empresas. No entanto, até a última quinta-feira (3), nenhuma empresa se manifestou, segundo informou ao JORNAL DE FATO a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O prazo para apresentação de ofertas nesse modelo de concessão começou no dia 1° de novembro de 2018, mas, igualmente, sem empresas interessadas até o momento.
Com isso, não há, segundo a ANP, previsão para realização de sessão para concessão de áreas terrestres.
É que para a realização da sessão de apresentação de ofertas, a ANP deverá ter recebido ao menos uma declaração com o aporte da garantia de oferta para cada área de interesse. A partir daí, a ANP disporá de até 90 dias para a realização da sessão. Como não há oferta, consequentemente não se realiza sessão.
O processo de oferta permanente de áreas foi aprovado pela ANP em meados de 2017, considerando os termos do artigo 4° da resolução CNPE 17, de 08/06/2017.
O processo consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência.
Em abril do ano passado, a ANP divulgou as regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das áreas em oferta permanente, principiando o processo de licitação de forma contínua.
Embora ainda não tenha surtido efeito, a oferta permanente é vista com bons olhos.
O presidente da Redepetro-RN, Gutemberg Dias, destaca que esse modelo desburocratiza o processo de aquisição de blocos terrestres para exploração. “Em grosso modo, os blocos ficarão na prateleira esperando comprador”, argumenta.
Gutemberg Dias observa, porém, que muita coisa vai depender ainda dos desdobramentos do Projeto Topázio. “Acredito que enquanto não houver o desinvestimento da Petrobras, muitas operadoras vão ficar na espera segurando investimentos em blocos que os riscos são altos, ou seja, é melhor nesse momento investir nos campos que estão em produção”, explica.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO-RN), Pedro Lúcio Góis e Silva, a indústria privada de petróleo e gás no Brasil não está desenvolvida. “Esse é o grande problema que nós temos para a atração de empresas. Elas não existem ou não têm capacidade técnica e de capital e de acúmulo de tecnologia para fazer esse investimento de que a indústria de petrolífera de produção e operação de poços terrestres necessita”, opina.
Para o sindicalista, é mais decisivo a retomada dos investimentos da Petrobras nos campos que ela já tem e nos que estarão em oferta permanente, para, “a partir daí, ser desenvolvida a indústria privada de petróleo e gás que possa no futuro operar campos de forma independente”, destaca.
Decreto autoriza inclusão de todas as áreas terrestres na Oferta Permanente
A oferta permanente de blocos terrestres ganhou mais força no final do governo do presidente da República Michel Temer.
Foi publicado no último dia 28 de dezembro o decreto 9.641/2018, que delega competência à ANP para definir blocos em bacias terrestres a serem objeto de licitação, sob regime de concessão, na Oferta Permanente.
Até então, a resolução 17/2017 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) somente autorizava a inclusão de áreas devolvidas ou já licitadas na Oferta Permanente. Com o novo decreto, todas as áreas terrestres, inclusive os novos blocos, serão oferecidos ao mercado por meio da Oferta Permanente, não havendo mais leilão convencional de concessão para aéreas em terra. A matéria foi aprovada pelo CNPE em reunião do dia 11/09/2018.
Segundo a ANP, a nova medida visa atrair investimentos para as bacias maduras, desenvolver a indústria terrestre com o incentivo à participação das pequenas e médias empresas, além de estimular as atividades exploratórias nas bacias terrestres de nova fronteira, aumentando o conhecimento geológico sobre essas bacias e descentralizando investimentos.
A ANP acrescenta que o decreto está alinhado aos objetivos do Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE) e às políticas de E&P estabelecidas na resolução CNPE 17/2017.
Gutemberg Dias, da Redepetro-RN, classificou o decreto como “importante para nossa região”.
Para Pedro Lúcio, do Sindipetro-RN, esse decreto não atinge o núcleo do problema. “O núcleo é que não temos a indústria privada desenvolvida o suficiente para operar os campos de petróleo”, reitera.
O sindicalista lembra que na última rodada de licitação, das 62 concessões oferecidas, apenas uma foi arrematada. “Não adianta se vai ser permanente ou não a oferta. Isso aí nem vai e nem vem. Pode ser melhor para algum empresário ou alguma empresa que esteja esperando uma área especifica, mas conjunturalmente não muda nada. Porque você não está criando um programa para desenvolver a indústria”, critica.
Bacia potiguar está fora de rodadas de licitação aprovadas para 2019
Além do insucesso com a oferta permanente de blocos terrestres, a bacia potiguar também está fora das rodadas de licitação aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o ano de 2019.
As resoluções 17 e 18/2018 autorizam a ANP a realizar, respectivamente, a 16ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão e a 6ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção. Ambas estão previstas para 2019.
A 16ª Rodada no regime de concessão ofertará 42 blocos nas Bacias Sedimentares Marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,91 mil km² de área. Já a 6ª Rodada de Partilha oferecerá os blocos Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário, na Bacia de Santos, e Norte de Brava, situado na Bacia de Campos.
Tags:
