Produção de mel está em alta no Rio Grande do Norte
JORNAL DE FATO
A cadeia produtiva da meliponicultura está sendo fortalecida por uma lei sobre a criação, o comércio de colônias e seus produtos e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneos) no Rio Grande do Norte sancionada no dia 1° deste mês pela governadora Fátima Bezerra, causando impactos econômicos, ambientais e sociais para os agricultores familiares que trabalham com as abelhas da espécie Jandaíra. As entidades que integram e que apoiam o segmento estão comemorando a conquista de um pleito que teve início com um projeto de lei que tramitou na Assembleia Legislativa e começa a ser implementado neste ano. Em conformidade com a regulamentação, poderá ser fornecido o selo de qualidade e procedência garantida aos produtos derivados da abelha sem ferrão (ASF).
Para se ter uma ideia da importância econômica da atividade para o Rio Grande do Norte, somente no município de Mossoró, na região Oeste do estado, o mercado da meliponicultura, que envolve a comercialização de mel de Jandaíra, colônias de abelhas e colmeias, gerou em 2018 mais de R$ 72 mil para pequenos produtores. Segundo o engenheiro agrônomo Victor Hugo Pedraça Dias, do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER), entre as 21 espécies catalogadas, a Uruçu e a Jandaíra serão as espécies chaves para a sustentabilidade dessa atividade.
Victor Pedraça lembra que a criação de abelhas nativas sem ferrão é uma atividade zootécnica bastante significativa no território norte-rio-grandense e que desde os últimos anos vem ganhando território, graças ao envolvimento dos criadores e o apoio de parceiros, como a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e o próprio Sebrae no Rio Grande do Norte. “O amadurecimento da atividade gerou a necessidade de se buscar segurança jurídica para os criadores e consumidores dos produtos da colmeia. Assim a legislação estadual sancionada vem garantir uma tríade que envolve preservação, criação racional e comercialização dos produtos”, avalia Pedraça.
O gestor do Projeto Apicultura e Meliponicultura Potiguar do Sebrae-RN acredita que a nova legislação é um grande avanço para a atividade, na medida em que dá segurança jurídica aos pequenos produtores e consumidores. “A aprovação da lei promove o acesso a novos mercados, incrementando a comercialização do mel das abelhas sem ferrão (ASF), trazendo ainda garantias de preservação das espécies. Portanto, fortalece a cadeia produtiva desse tipo de mel e fomenta a renda dos meliponicultores. Ainda traz outro desmembramento, como a comercialização certificada de um produto raro, de alta qualidade e que está ganhando alto valor de mercado”, comemora Daniel Dias.
Lei é conquista para produtores de mel
O técnico da Emater Victor Hugo lembra que a conquista da nova legislação da atividade apícola é resultado de um intenso trabalho conjunto entre a Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar, a Associação dos Jovens Agroecologistas da Comunidade do Cabeço (JOCA), a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, Sebrae, Emater, Idiarn e da própria Assembleia Legislativa do Estado. “Praticada com gestão e responsabilidade nos municípios potiguares, a meliponicultura garante a sua preservação e renda para os produtores”, afirma o engenheiro-agrônomo.
O coordenador do Polo da Rota do Mel de Jandaíra do RN e da Fortaleza Slow Food do Mato Grande, Francisco Melo Medeiros, afirma que o reconhecimento e a regulamentação da meliponicultura constituem um marco legal e histórico. Para ele, a iniciativa vai fortalecer a cadeia produtiva da atividade, impactando positivamente na renda de agricultores familiares. “É o mais novo estado do país a legalizar este tipo de atividade. Além do manejo e transporte, também será permitida a implantação de meliponários, visando atender às finalidades socioculturais, pesquisa científica, fomento, educação ambiental, conservação, exposição, reprodução e comercialização de seus produtos”, comemora Melo.
Para a presidente da Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar, Erione Belém, a nova lei que regulamenta a criação das abelhas sem ferrão, produção e comercialização do mel é uma conquista para os meliponicultores potiguares. “Além de regulamentar a criação, o comércio, conservação e transporte das ASF no estado, a lei também vai fortalecer a cadeia produtiva do mel, principalmente o da abelha Jandaíra e outros produtos das ASF, aumentando a renda dos agricultores familiares, que trabalham com animais da fauna silvestre”, conclui Erione. No Rio Grande do Norte, a espécie Jandaíra é a mais criada. Trata-se de uma espécie de abelha do bioma da Caatinga, que ocorre exclusivamente no Brasil, nas terras secas do semiárido.
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