Números são apresentados no mesmo dia que o Congresso aprovou ajuda financeira a estados e municípios de R$ 125 bilhões. O Governo do Estado e os 1567 municípios do Rio Grande do Norte receberão quase R$ 1 bilhão para uso livre e em ação de saúde
Secretário Carlos Eduardo Xavier apresentou os números da arrecadação
Após a Câmara dos Deputados aprovar na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19, sendo quase R$ 1 bilhão para o Estado e Municípios do Rio Grande do Norte, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que a arrecadação do RN registrou uma queda de 15% no mês de abril em relação ao mesmo período do ano passado. O total recolhido pelo tesouro estadual reduziu de R$ 506 milhões, em abril de 2019, para R$ 429 milhões no mês passado.
De acordo com o Governo, a redução foi influenciada principalmente pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que registrou, em abril, uma redução de 14%. O estado arrecadou R$ 64,4 milhões a menos em abril do que no mesmo mês de 2019.
As informações sobre a arrecadação constam na terceira edição do Boletim Semanal de Atividade Econômica, divulgada nesta quarta-feira, 6, pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que está sendo emitido semanalmente o informativo para acompanhar os impactos das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na economia potiguar. O boletim traz informações sobre os principais indicadores das operações comerciais realizadas no estado.
“Os dados apresentados neste boletim ratificam o que a equipe econômica do Governo já projetava em termos de perdas de receitas em função da pandemia do novo coronavírus. É um impacto bastante negativo diante da situação financeira em que já se encontrava o Rio Grande do Norte”, comenta o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. Segundo ele, a tendência é de agravamento em maio e, por este motivo, julga ser fundamental a liberação do auxílio emergencial aos estados e município para compensar as perdas de arrecadação.
Segundo a publicação, em abril, o comércio varejista, um dos que detém as maiores concentrações de empresas no estado, teve um recuo de 23% em comparação com o nível de arrecadação verificado em abril do ano passado. O recolhimento de ICMS caiu de R$ 88 milhões para R$ 68 milhões. No mesmo período, não houve oscilação no setor atacadista. Mas, em compensação, a perda de arrecadação no segmento industrial (indústria de transformação) foi da ordem de 35%. Saiu de R$ 76 milhões, em abril de 2019, para R$ 49 milhões no mês passado.
No setor de combustível, a redução foi de 9%, com uma arrecadação que caiu de R$ 97 milhões para R$ 89 milhões de um ano para o outro. Destaque para o setor de transporte que apresentou alta de 24% no mês em questão comparando com o mesmo período do ano anterior.
Essa edição do boletim também verificou a movimentação diária de operações comerciais por porte de contribuintes. Aqueles inscritos no regime normal, que envolve principalmente as médias e grandes empresas, ainda detêm o maior volume de transações comerciais e, na última semana de abril, foram responsáveis por movimentar R$ 129,8 milhões. Já os pequenos negócios, sem contabilizar os Microempreendedores Individuais (MEI), movimentaram R$ 12,8 milhões no mesmo período, enquanto os microempreendedores, R$63,2 mil.
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