Edital prevê oferta de quatro faixas de frequência para prestação do serviço
Por G1
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou em reunião extraordinária nesta sexta-feira (24) a versão final do edital do 5G, a nova geração de internet móvel, e marcou o leilão das faixas de frequência para 4 de novembro.
A previsão do governo é que o 5G comece a ser ofertado a partir de julho de 2022, inicialmente nas capitais dos estados.
No leilão do 5G, serão oferecidas a operadoras de telefonia quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz.
Essas faixas funcionam como "avenidas" no ar para transmissão de dados. É por meio delas que o serviço de internet de quinta geração será prestado.
As operadoras de telefonia que arrematarem as faixas terão de comprar e instalar os equipamentos necessários para oferecer o serviço aos seus clientes, como as torres de transmissão. Além disso, elas terão que investir para cumprir contrapartidas exigidas no edital (leia mais abaixo).
O prazo de outorga, isto é, o direito de exploração das faixas, será de até 20 anos. O leilão será dividido entre lotes nacionais e regionais.
As quatro faixas que serão leiloadas foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilhões. Esse era o valor que as empresas deveriam pagar ao governo pelo direito de explorar as faixas.
Porém, o Ministério das Comunicações decidiu transformar a maior parte desse valor em exigências de investimentos por parte das vencedoras do leilão.
Com isso, a previsão é que as empresas vencedoras paguem R$ 8,6 bilhões ao governo e invistam R$ 37 bilhões para cumprir as contrapartidas previstas no edital.
O Tribunal de Contas da União, contudo, pediu uma revisão na precificação das faixas. Essa revisão foi feita pela Anatel, mas os novos valores ainda não foram informados pela agência.
"Damos aqui um passo final para possibilitar a realização do maior certame licitatório da história da Anatel", disse o presidente da Anatel, Leornardo Euler de Morais.
De acordo com ele, o 5G vai permitir "novos modelos de negócios" e favorecer a "inclusão digital" no país.
Contrapartidas
O edital prevê, para cada uma das quatro faixas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão.
As contrapartidas foram definidas pelo Ministério das Comunicações. Entre elas estão:
- disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022;
- levar internet 4G para as rodovias do país;
- migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G;
- construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal;
- instalar rede de fibra óptica, via fluvial na região amazônica; e
- levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica. O plano de conectividade será desenvolvido pelo Ministério da Educação e executado e custeado pelas operadoras vencedoras da faixa de 26GHz.
A construção da rede privativa e instalação de rede de fibra óptica ficará a cargo das empresas vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5GHz.
Elas terão de formar uma Empresa Administradora da Faixa (EAF), uma entidade que vai executar essas duas obrigações, além da migração do sinal da TV parabólica. A EAF terá que ser criada em até 70 dias após assinatura dos contratos.
Rede privativa
A construção da rede privativa de comunicação em Brasília foi a solução encontrada pelo Ministério das Comunicações para atender a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que é contra o uso de equipamentos da empresa chinesa de tecnologia Huawei nas redes do governo por temer uma suposta "espionagem".
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, já afirmou que a Huawei não se enquadra nos critérios de transparência e governança exigidos pelo Brasil para a construção da rede privativa. Ele disse ainda que o governo não excluiu a empresa do leilão, mas que ela não demostrou interesse em fornecer os equipamentos para a rede governamental.
Ainda não se sabe como essa restrição à Huawei será descrita no edital. A empresa chinesa afirma que o texto não prevê a sua exclusão do fornecimento de equipamentos para a rede privativa. A versão final do edital ainda não foi publicada pela agência.
Para as faixas de frequência comerciais, não haverá o impedimento. Se a Huawei fosse impedida de participar também das faixas comerciais, o leilão seria inviabilizado, já que ela é a principal fornecedora mundial de equipamentos de telecomunicações.
Os Estados Unidos são contrários ao uso de tecnologia da Huawei pelo Brasil em instalações de segurança, embora empresas brasileiras de telecomunicações já tenham construído redes utilizando amplamente componentes chineses.
A Huawei foi colocada em uma lista negra de exportações norte-americanas em 2019 e foi proibida de acessar tecnologias importantes de origem norte-americana, o que afetou sua capacidade de desenvolver seus próprios chips e de obter fontes de componentes de vendedores internacionais.
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