Paquetá quando foi revelado pelo Flamengo
Por Letícia Marques e Thiago Lima — ge
A negociação para contratar Lucas Paquetá empolgou a torcida do Flamengo, apesar de o acerto ser considerado difícil. O clube tinha como formato ideal um empréstimo, até para tirar o jogador da Inglaterra durante o período de investigação sobre o possível envolvimento do atleta com apostas esportivas. O West Ham, no entanto, refutou a ideia e só aceitar a venda. O Rubro-Negro não desistiu.
Segundo Cristiano Caús, sócio do escritório CCLA Advogados e especialista em Direito Desportivo, Paquetá pode, sim, ter que cumprir a suspensão também no Brasil.
- Quando o atleta é punido num país, a punição só terá repercussão internacional se o tribunal ou federação daquele país que o puniu enviar o caso ao Comitê Disciplinar da Fifa e solicitar a extensão da sanção para todo o mundo. Apenas após a decisão do Comitê Disciplinar da Fifa que a pena terá efeito mundial. Foi o que ocorreu com os atletas brasileiros que foram transferidos antes do julgamento do STJD. Alguns estavam na Turquia, por exemplo, jogando e tiveram os contratos rescindidos após a extensão da pena - afirmou.
Pedro Fida, do escritório Fida Associados e especialista em esportes e entretenimento, explicou que a Fifa não tem poder de diminuir ou aumentar uma eventual punição da federação inglesa e que a entidade poderá agir para internacionalizar a pena mesmo se não for notificada:
- Considerando que o caso do Paquetá está sendo investigado e conduzido pela FA, no âmbito nacional do futebol inglês, espera-se uma decisão de primeira instância, da qual caberá ainda recurso à segunda instância conhecida como Appeal Board. Caso a decisão final determine que o Paquetá seja punido, por se tratar de infração grave, a FA tem o dever de comunicar a Fifa, que não poderá rever o conteúdo e mérito, mas tão somente decidir se foram cumpridos ou não os requisitos para justificativa de extensão a todas as confederações de futebol do mundo. Caso a FA não notifique, a Fifa poderá atuar por conta própria, "ex officio" (termo jurídico que significa "por obrigação do ofício").
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West Ham não quer emprestar Paquetá e só aceita vendê-lo — Foto: Vince Mignott/MB Media/Getty Images
A reportagem também consultou uma fonte no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que explicou que as penas aplicadas pelo tribunal já estão internacionalizadas, o que é considerado internamente uma conquista do tribunal, para evitar que seja burlado o cumprimento das punições.
No ano passado, quando a Fifa ampliou para todo o mundo a suspensão de jogadores brasileiros julgados no STJD, a própria CBF celebrou como o "Brasil sendo exemplo de combate à manipulação".
Por sua vez, o Flamengo entende que, juridicamente, Paquetá, caso suspenso na Inglaterra, poderá jogar no Brasil até uma eventual punição da Fifa. Mas quanto tempo isso levaria? No caso dos jogadores brasileiros suspensos pelo STJD no início de junho de 2023, foram pouco mais de três meses até a Fifa internacionalizar a pena em setembro.
Paquetá foi denunciado pela federação inglesa de futebol (FA) em 23 de maio e ainda aguarda o seu julgamento, que não tem data marcada. Na Inglaterra, um dos casos mais emblemáticos foi o do atacante Ivan Toney, do Brentford. Ele foi denunciado no dia 16 de novembro de 2022 e foi suspenso no dia 17 de maio de 2023, seis meses depois. O jogador pegou oito meses de gancho por apostar 13 vezes contra a sua própria equipe na Premier League e voltou a jogar em janeiro deste ano.
Paquetá foi acusado de quatro violações da Regra E5.1 da federação inglesa, em relação à sua conduta em quatro jogos do Campeonato Inglês. Essa regra diz que um jogador "não deverá, direta ou indiretamente, tentar influenciar, para fins impróprios, o resultado, o progresso, a conduta ou qualquer outro aspecto ou ocorrência em ou em conexão com um jogo ou competição". O meia levou cartão amarelo nas quatro partidas em questão.
A federação não detalha em seu livro de regulações disciplinares quais as faixas de sanções para quem violar a regra E5.1. Porém, em casos de uso de informação privilegiada para o propósito de apostas, um jogador pode pegar desde suspensão de seis meses até banimento pela vida toda, além de multa.
Paquetá, que está disputando a Copa América com o Brasil nos Estados Unidos, tinha até o dia 3 de junho para apresentar sua defesa, mas seus advogados conseguiram esticar o prazo.
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