Bruno Henrique, do Flamengo
Por Emanuelle Ribeiro - ge
Ao mesmo tempo em que pediu arquivamento da investigação policial, a defesa de Bruno Henrique protocolou em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, um Habeas Corpus solicitando a anulação do processo contra o jogador do Flamengo na Justiça. A alegação é que a competência para julgamento do caso seria da Justiça Federal do DF.
Os advogados entraram com liminar pedindo que, enquanto o pedido de anulação seja analisado, tudo relacionado ao processo seja paralisado. Segundo o documento, que o ge teve acesso, a investigação não poderia ser feita pela Justiça Estadual, por causa de alguns pontos:
- Apostas esportivas são reguladas pela União, submetido à autorização do Ministério da Fazenda, segundo leis federais de 2018 e 2023.
- O caso envolve empresas e entidades internacionais, além de movimentações financeiras fora do Brasil: "Caso penal iniciado perante a Polícia Federal, a partir de alerta de associação internacional de integridade em apostas esportivas localizada na Bélgica, endereçado à CONMEBOL e à FIFA, entidades com sede no Paraguai e na Suíça, posteriormente encaminhado à CBF, apontando suspeita levantada por empresas de apostas esportivas baseadas na República de Malta (Europa) e em Curaçao (América do Sul)".
- A Polícia Federal assumiu o caso com base em tratados internacionais contra corrupção no esporte e recebeu aval do Ministério da Justiça.
- A denúncia veio de organismos internacionais (IBIA, FIFA, CONMEBOL) e não se baseia em fatos ocorridos exclusivamente no DF, onde aconteceu o jogo investigado: apostas suspeitas foram feitas em cidades de Minas Gerais, Bruno Henrique mora e trabalha no Rio de Janeiro e as plataformas de apostas estão no exterior: "Tem-se, assim, uma complexa cadeia de fatos que possuem, a um só tempo, caráter tanto transnacional como interestadual, envolvendo fluxo de condutas, dados e recursos financeiros por sete países (Bélgica, Suíça, Paraguai, Malta, Chipre, Curaçao e Brasil) e dois estados do Brasil (Minas Gerais e Rio de Janeiro), além do Distrito Federal".
A defesa aponta ainda que houve constrangimento ilegal, porque a Justiça Estadual não tinha competência para autorizar busca e apreensão e que a operação foi truculenta e midiática, expondo indevidamente o jogador e sua família.
O documento destaca que, se a Justiça não suspender logo o processo, outros atos ilegais podem ser cometidos, como uma possível denúncia feita de forma errada pelo Ministério Público, o que causaria mais prejuízos e constrangimentos ao jogador do Flamengo.
Em resumo, o pedido da defesa consiste em:
- Transferência do caso da Justiça Estadual para a Justiça Federal do DF;
- Anulação de todas as decisões tomadas até agora pela Justiça Estadual;
- E que as provas obtidas nessas decisões também sejam retiradas do processo.
Bruno Henrique foi indiciado pela Polícia Federal em abril, e a investigação é base para o Ministério Público do Distrito Federal oferecer denúncia contra o atacante. Ele é suspeito de ter forçado um cartão amarelo em jogo contra o Santos, no Brasileirão de 2023, e beneficiado apostadores.
O jogador do Flamengo foi indiciado no artigo 200 da Lei Geral do Esporte – fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado –, com pena de dois a seis anos de reclusão, e estelionato, que prevê pena de um a cinco anos de prisão.
A defesa também entrou com um pedido de arquivamento do inquérito policial, alegando que as condutas imputadas ao atacante não são adequadas às ações relatadas.
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