A Nacional Incorporadora e Construtora, a empresa dona do contrato do novo Estádio Nogueirão, disse ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que a obra inteira custa R$ 277,78 milhões. Desse total, R$ 250 milhões, ou 90%, viriam de um empréstimo
Nogueirão foi derrubado logo após assinatura da PPP
Por Dinarte Assunção
A Nacional Incorporadora e Construtora, a empresa dona do contrato do novo Estádio Nogueirão, disse ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que a obra inteira custa R$ 277,78 milhões. Desse total, R$ 250 milhões, ou 90%, viriam de um empréstimo. A conta está em documentos que o conselheiro responsável pelo caso mandou guardar em sigilo, ou seja, em segredo, em 2 de setembro de 2026.
Antes, em resposta ao TCE, a Prefeitura de Mossoró tinha dito que o contrato valia R$ 215 milhões no total. Os documentos não explicam por que um número é diferente do outro.
Eles também não citam Allyson Bezerra. Não dizem o que o prefeito da época sabia quando assinou o contrato, em 23 de março. Mostram outra coisa: o custo da obra só foi detalhado ao tribunal em 31 de agosto, cinco meses depois da assinatura.
O QUE CADA LADO DISSE AO TCE
A Nacional escreveu ao TCE que o plano responde às perguntas dos técnicos do tribunal. A empresa admite que, com o aluguel de R$ 63.722,14 por mês, ela não termina de recuperar o dinheiro da obra nos 35 anos do contrato. E diz que isso vem das regras que a própria Prefeitura escreveu no edital, não de falha dela. Nas palavras da empresa, é uma “circunstância decorrente dos parâmetros fixados pelo próprio Poder Concedente no Edital e no Projeto Básico, e não de omissão da contratada”. Poder Concedente é como o contrato chama a Prefeitura.
No mesmo documento, a Nacional diz que a forma do aluguel, como está no contrato, foi “calibrada em conjunto com a estrutura de financiamento junto ao mercado financeiro”. Em palavras simples: o aluguel foi pensado junto com o empréstimo.
Na resposta pública de 31 de agosto, a Prefeitura escreveu que, com o aluguel antigo, a outorga e a nota de desempenho ficavam “inócuas”, ou seja, não funcionavam na prática. Escreveu também que o estudo completo “ainda não foi apresentado”. Sobre o plano sigiloso da empresa, a resposta pública da Prefeitura não diz nada.
A CONTA: QUEM PAGA A OBRA
CAPEX é o nome que os economistas dão ao custo da obra e das máquinas. O plano sigiloso da Nacional põe o CAPEX em R$ 277,78 milhões.
Pense numa casa financiada. Você dá uma entrada pequena e o banco paga o resto. Aqui a entrada seria de 10%, R$ 27,78 milhões, dinheiro do próprio grupo da empresa. O banco entraria com 90%, R$ 250 milhões.
A Nacional informa ao TCE juros de 9,6219% ao ano, 240 meses para pagar, ou seja, 20 anos, e uma carência de 48 meses, quatro anos. Carência é o tempo de espera antes de começar a pagar.
Esse empréstimo ainda não foi fechado. A Nacional diz ao TCE que mantém “tratativas em curso” com instituições financeiras, quer dizer, ainda está conversando com os bancos. E o próprio plano sigiloso diz que a conta continua “sujeita à validação definitiva pelo agente financeiro”. Em outras palavras: depende de o banco aprovar.
OUTORGA E O EMPRÉSTIMO
O aluguel que a empresa pagaria à Prefeitura, chamado de outorga, é de R$ 63.722,14 por mês, segundo o contrato assinado por Allyson. Pela conta dos técnicos do TCE, com o contrato do jeito que foi assinado, esse aluguel nunca seria pago nos 35 anos. A própria Nacional confirma ao tribunal que o dinheiro da obra não volta dentro desse prazo.
A Nacional diz que esse valor foi pensado junto com o empréstimo. E diz também que a regra veio da Prefeitura. As duas coisas podem ser verdade ao mesmo tempo: a Prefeitura pode ter escrito a regra no edital, e a empresa pode ter montado o empréstimo em cima dela. Mas as duas frases estão no mesmo documento, e a segunda joga o peso para a Prefeitura.
O NEGÓCIO É MAIOR QUE O ESTÁDIO
Que haveria um shopping no mesmo condomínio do estádio já constava da minuta de aditivo que a Prefeitura mandou ao TCE, como o Blog do Dina mostrou na matéria anterior. O que os documentos sigilosos acrescentam é o peso dele na conta.
Quando tudo estiver funcionando a pleno, o plano sigiloso espera R$ 81,02 milhões de receita por ano, ou seja, de dinheiro entrando. O estádio responde por R$ 35,15 milhões. O shopping, por R$ 29,45 milhões. O estacionamento, por R$ 16,42 milhões.
No custo é parecido. Segundo a Nacional, 48% do CAPEX vai para a arena, 32% para o shopping e 20% para o estacionamento.
A Nacional diz ao TCE que o negócio não se sustenta só com o estádio. O modelo, escreve ela, é “deliberadamente diversificado”, quer dizer, feito de propósito com várias fontes de dinheiro. O estádio e a parte comercial “se retroalimentam”, ou seja, um ajuda o outro. A empresa cita também um shopping que o grupo está desenvolvendo na Avenida Rio Branco, o Nacional Mall Rio Branco. Segundo ela, esse shopping seria impulsionado pelo novo Centro Administrativo, o prédio que a Prefeitura recebe na troca, e pelos mais de 4 mil servidores que vão circular ali todo dia.
ESTUDOS DIFERENTES
Em junho, a Prefeitura mandou ao TCE um estudo que a Nacional tinha apresentado a ela, feito pela Propsports, uma agência de marketing esportivo. Ele previa 65 eventos por ano e não trazia o custo da obra. O plano de agosto foi entregue pela própria Nacional direto ao TCE, sob sigilo. Foi feito pela mesma agência, agora com uma gestora de shopping. Ele tem “agenda de 96 eventos anuais” e traz o CAPEX.
DEFESA DA EMPRESA
A Nacional lembra que a cláusula 4.5 do contrato diz que os investimentos dela acima do total do aluguel “não serão ressarcidos” pela Prefeitura. Ressarcir é devolver o dinheiro. Segundo a empresa, o contrato “exclui, como regra, esse ressarcimento além do teto representado pela outorga”.
Sobre os R$ 143,7 milhões que o TCE calculou que a Prefeitura poderia ter de pagar à empresa no fim do negócio, a empresa escreve que o número tem “natureza de cenário extremo, e não de estimativa central ou provável”. Em outras palavras: seria o pior caso, não o mais provável. Diz também que está “inteiramente disposta a colaborar com a Administração na formalização de termo aditivo”, ou seja, topa assinar uma mudança no contrato.
O próprio plano avisa que os valores “são indicativos”. Quer dizer: são estimativas, não números fechados.
O QUE OS DOCUMENTOS NÃO ESCLARECEM
Não dizem que o empréstimo foi aprovado. Não explicam por que um trecho fala em R$ 66,64 milhões de dinheiro do próprio grupo, e outro fala nos R$ 27,78 milhões da entrada. Não dizem que Allyson ou qualquer outra autoridade conhecia essas contas antes de 31 de agosto. Não dizem que houve irregularidade: quem decide isso é o TCE.
O sigilo vale para quem está no processo e para o tribunal. A imprensa não está no processo. Por isso o Blog do Dina mostra só os números que interessam ao público: quanto custa a obra, quem paga e como o negócio se sustenta. O documento não é reproduzido.
SITUAÇÃO ATUAL
Até o último sábado, 10, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o cadastro oficial dos contratos públicos, não registrava nenhum termo aditivo ao Contrato nº 01/2026. No TCE, o conselheiro que cuida do caso ainda não decidiu se o contrato deve ser suspenso, como os técnicos do tribunal pediram em agosto.
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