As agências reguladoras do saneamento básico potiguares – a Arsban em Natal, e Arsep no interior do Estado – emitiram nota técnica conjunta nesta quinta-feira (31) atestando a capacidade econômico-financeira da Caern para universalizar serviços, conforme o que determina o Decreto 10.710, de 2021, e a Lei 14.026, de 2020, que estabeleceu o novo Marco Legal do Saneamento. O atestado das agências é exigido pelas novas regras.
A capacidade comprovada se refere à meta definida pelo Marco Legal para universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, quando a população deve contar com cobertura de 99% em abastecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto.
No entendimento das agências, a Caern atendeu aos critérios definidos, conforme documentação encaminhada no final de 2021. A avaliação dessa capacidade é feita em duas etapas. Na primeira, é analisado o cumprimento de referenciais mínimos de indicadores econômico-financeiros. Na segunda etapa, é verificada a adequação dos estudos de viabilidade com o plano de captação de recursos externos, quando for o caso.
“Baseado nos cálculos, a partir dos dados disponibilizados, a CAERN cumpre com o exigido no Art. 5º do Decreto Federal nº 10.710/21”, diz a nota técnica conjunta, concluindo ao final: “As Agências Reguladoras entendem que a CAERN cumpriu as exigências da primeira e segunda etapas de verificação estabelecidas especificamente no Decreto Federal Nº10.710/2021”.
A Companhia fez um estudo de todos os contratos que tem com prefeituras do Rio Grande do Norte, considerando receitas, gastos e investimentos. “Fizemos a validação dos indicadores da Companhia, bem com os estudos de comprovação da capacidade econômico-financeira para garantir a universalização dos serviços de água e esgoto”, explica Sayonara Medeiros, gerente de Contratos de Concessão e Programa da Caern.
O plano de captação feito pela empresa de consultoria Ernst & Young, contratada pela Caern, conseguiu demonstrar a capacidade econômico-financeira da Caern para cumprir com as metas de universalização. A Ernst & Young também foi a responsável pelo estudo de viabilidade econômico-financeira.
Além dela, também foi contratada a consultoria Manesco, Ramirez, Perez e Azevedo Marques, para fazer a atualização dos termos contratuais e o embasamento jurídico desses termos.
"Esse resultado representa mais uma vitória do saneamento público, da Caern, e, principalmente, vitória da população que tem assegurada a universalização dos serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. Os desafios são enormes, mas temos a certeza de que serão superados, como estão sendo até agora. A Caern seguirá firme e forte em sua missão", conclui o Diretor-Presidente da Caern, Roberto Linhares.
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