Fique de olho na bomba
Coluna César Santos / JORNA DE FATO
O preço dos combustíveis e do gás vai cair mesmo com a redução das alíquotas do ICMS? A pergunta se repete a cada esquina e roda de conversa do cidadão ressabiado. E a resposta deve ser dada logo. No Rio Grande do Norte, o governo anunciou a redução para 17% ou 18%, em cumprimento à Lei 192/2022, que limita as taxas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirma que os preços dos combustíveis cairão nas bombas e o mesmo acontecerá com o gás e a energia. Ele estima queda de R$ 1,03 por litro da gasolina, de R$ 0,17 para o litro do diesel e de R$ 0,40 para o GLP (gás de cozinha) no quilo - ou de cerca de R$ 5,20 em um botijão de 13 quilos.
Como o decreto do governo estadual tem efeito retroativo a 23 de junho, a queda dos preços deve ser aplicada de imediato. Essa é a expectativa.
No entanto, ainda há um cenário de insegurança, isso porque 11 estados, incluído o Rio Grande do Norte, foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que limita a cobrança do ICMS. O governo potiguar, inclusive, deixou claro que a legislação será regulamentada, mas o Estado manterá ação impetrada junto ao STF, que segue normalmente em tramitação.
Além do RN, governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Sergipe, pedem, por meio de uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias.
No primeiro momento, o Supremo decidiu que o Governo Federal e os estados devem buscar uma solução para o impasse, algo difícil de acontecer em razão da queda de braço do presidente Bolsonaro com a maioria dos governadores, acirrada em ano eleitoral.
Os governadores reclamam que a limitação da cobrança do ICMS provocará um impacto negativo na arrecadação de R$ 1 bilhão neste ano. E não terá contrapartida da União, uma vez que Bolsonaro retirou essa obrigação da Lei 192/2022.
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