De acordo com dados de 2019, o estado potiguar possui cerca de 303 mil pessoas que apresentam algum tipo de deficiência. Desse total, apenas 110 mil (36,4%) vivem em municípios com legislação específica para garantia de passe livre municipal no transporte coletivo à pessoa com deficiência. Isso corresponde a apenas quatro municípios dentre os 167 existentes no RN (2,4% dos municípios do estado).
No Nordeste, 3,8% dos municípios possuíam esse tipo de legislação, abrangendo 31,2% da população da região, enquanto no Brasil, esse valor é de 8,7%, atingindo 41,7% dos brasileiros.
Além disso, apenas 67% dos municípios potiguares têm fundo municipal com gestão que desenvolva política ou programa de promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, o que corresponde a 113 dos 167 municípios, abarcando 239 mil pessoas com deficiência (79% do total no estado).
Quanto à presença de pessoal capacitado para atendimento em Libras na sede do governo municipal, 13 municípios tinham pessoal capacitado, equivalente a apenas 7,8% dos municípios potiguares.
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