Barragem de Oiticica ainda não foi concluida
O Governo do Rio Grande do Norte tornou público, nesta quinta-feira, 27, que o Governo Federal não realizou o repasse dos recursos financeiros, em torno de R$ 146 milhões, para a execução e conclusão das últimas etapas de construção da barragem de Oiticica, em Jucurutu. E afirmou que “a ausência dos recursos impossibilita o cumprimento do cronograma e entrega das obras em dezembro deste ano, como prevê o contrato, do qual o Governo do Estado é o gestor.”
O Governo Federal, por meio de nota, rebateu as informações. Por consequência, e também por meio de nota, o governo estadual reafirmou a situação e deu as seguintes explicações:
“A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) informa que há inconsistências nas informações dadas em nota veiculada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional sobre a execução da obra Complexo Oiticica.
As informações veiculadas demonstram falta de conhecimento sobre o projeto do Complexo Oiticica que envolve a construção da Barragem Oiticica, a comunidade de Nova Barra de Santana e três agrovilas.
Ressaltamos que a barragem não é entendida apenas como um reservatório, o Governo do RN compreende e prioriza os aspectos sociais e impactos gerados pela construção do Complexo Oiticica, mantendo o diálogo constante com o Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção da Barragem.
Para não termos o mesmo cenário ocorrido com a construção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em que pessoas ficaram sem moradia digna e desabrigadas, o Governo do RN tem priorizado o reassentamento da população que mora no entorno da barragem. São cerca de mil famílias que serão reassentadas com dignidade, moradia e cidadania.
O valor que falta ser repassado pelo Governo Federal é de R$ 146.419.811,82 milhões porque houve a aprovação do plano de trabalho, e com isso, o valor foi atualizado. Os aditivos solicitados são justificados porque no início da obra houve inúmeras e graves falhas de execução do projeto; novos serviços foram contratados; a comunidade de Nova Barra de Santana foi praticamente reconstruída em vista dos erros do projeto original que não contemplava o aspecto social e ambiental da obra e os impactos na região.
O repasse realizado pelo Governo Federal para execução da obra em 2022 foi de R$ 19.857.000,00 e não de R$ 24 milhões como informado na nota do MDR. Com isso, fica evidenciado que não foram enviados os recursos financeiros necessários para que a conclusão da obra fosse realizada dentro do prazo. Em relação aos 13 aditivos, é inverdade que todos foram de prazo, dentre estes, somente 8 aditivos foram de prazo, solicitados devido às obras sociais não contempladas anteriormente.
Lembramos que o Plano de Trabalho, em que constam os aditivos, passam por avaliação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e foram todos aprovados pelo DNOCS, indicando que foram validados os apontamentos feitos pelo Governo do Estado.
A afirmação que o empreendimento andou em ritmo lento, demonstra, mais uma vez, a falta de conhecimento sobre a obra, pois não leva em conta que o projeto não é somente a barragem em si, mas as obras sociais.
O Governo do RN já iniciou o fechamento da barragem. Essa semana, concluiu o aumento da cota, isto é, aumentou a parede do reservatório. Com isso, a barragem que acumulava 16 milhões de metros cúbicos de água, está com capacidade ampliada para acumular 50 milhões de metros cúbicos.
Como veiculado, a comunidade de Nova Barra de Santana (177 casas e 100% saneada) e a agrovila de Jucurutu (37 casas e lotes individuais) já foram entregues. Das obras sociais, faltam apenas duas (2) agrovilas, e não três (3) como informado na nota do MDR. As duas (2) agrovilas restantes – Jardim de Piranhas e São Fernando – estão em processo para publicação de licitação.
Informamos que, em nenhum momento, haverá interrupção do andamento das obras do Complexo Oiticica. A execução das obras do Complexo Oiticica é de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte, que atua com transparência e agilidade diante do compromisso assumido de oferecer segurança hídrica e desenvolvimento econômico para o Seridó.
João Maria Cavalcanti - Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Natal, 27 de outubro de 2022.”
MOVIMENTO
O Assessor do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção da Barragem de Oiticica, Procópio Lucena, também de manifestou sobre o assunto:
“Se há má gestão, incompetência e ingerência política, com certeza é do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional que atrasa a conclusão das obras e físicas e sociais do complexo barragem de Oiticica, prejudicando a população e aumentando os custos das obras.
A mesma coisa está acontecendo com a barragem Passagem das Trairas (São José do Seridó/RN), que desde de 2020 sofre com abandono e falta de recursos financeiros para a conclusão das obras de recuperação! Uma incompetência cavalar e profundo desrespeito com a população do Seridó! Tudo indica que as águas de 2023 mais uma vez não ficarão acumuladas no reservatório das Traíras! Uma atitude desastrosa e de imensa maldade com as populações rurais e urbanas que necessitam das águas do reservatório Traíras para o consumo humano e atividades produtivas diversas.”,
Tags:
