Maior defasagem foi na venda e distribuição de combustíveis
A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte encerrou outubro com uma queda nominal de 6% em relação ao mesmo mês de 2021. As informações são do governo do estado. Foram arrecadados R$ 564 milhões com o tributo, responsável pela maior fatia das receitas próprias do Tesouro Estadual.
Esse é o volume nominal mais baixo dos últimos 16 meses, e a primeira queda já registrada desde o início da série histórica, segundo a Secretaria Estadual de Tributação (SET). O governo atribuiu a queda do recolhimento à redução da arrecadação nos segmentos de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
A redução nominal, entretanto, não considera R$ 32,2 milhões, previstos para serem recolhidos em outubro e que foram antecipados no mês anterior, compondo a arrecadação de setembro. Assim, a perda do ICMS levando em consideração estes valores é da ordem de cerca de 0,64%, resultante do confronto entre os R$ 600 milhões obtidos no ano passado e os pouco mais de R$ 596 milhões em outubro. Uma diferença de R$ 4 milhões de perda.
Se aplicada a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que segundo o IBGE foi de 6,47%, as perdas reais são maiores: R$ 42,4 milhões.
A retração do ICMS teve efeito negativo imediato no volume total arrecadado pelo estado no mês. As receitas próprias, em outubro, somaram R$ 603 milhões. Isso representa um montante de R$ 21 milhões a menos (cerca de 3,3%) que o mês anterior e um recuo de 3,4%, na comparação com igual mês do ano passado. “É, portanto, a segunda pior arrecadação nominal deste ano, ficando atrás apenas dos R$ 593 milhões recolhidos em fevereiro, mês em que tradicionalmente registra-se baixa devido à desaceleração das vendas após o período de compras de fim de ano”, diz a SET.
Fatores
Além dos valores antecipados extraordinariamente em setembro, outros episódios explicam os números negativos na arrecadação potiguar no mês passado, segundo a SET. Um deles está ligado às atividades econômicas.
Embora mais volumosas em termos de quantidade de operações, as vendas do mês apresentaram uma redução próxima a 2% no valor médio comercializado diariamente na comparação com setembro, passando de R$ 430,1 milhões para R$ 422 milhões, contribuindo para o baixo desempenho na arrecadação, principalmente no setor atacadista, cujo recolhimento desceu de R$ 122 milhões para R$ 118 milhões entre setembro e outubro.
“Porém, a maior influência negativa veio de setores que passaram por cortes nas alíquotas do ICMS neste segundo semestre. Desde então, a desoneração nos segmentos de telecomunicações e energia elétrica, assim como no de combustíveis, vem puxando para baixo o montante recolhimento pelo estado com o tributo, fechando o décimo mês de 2022 com uma perda total que chegou a R$ 21 milhões”, diz o governo.
Segundo o governo, as perdas nominais acumuladas totalizam R$ 179 milhões, já que, no trimestre, que vai de agosto a outubro, o montante recolhido das três atividades desceu de R$ 697 milhões, em 2021, para R$ 518 milhões neste ano. De acordo com a Secretaria de Tributação, o volume da arrecadação de ICMS dos referidos segmentos juntos caiu 25,7% no estado.
A maior defasagem foi na venda e distribuição de combustíveis, com uma perda acumulada da ordem de 29,7% para o semestre, enquanto as telecomunicações tiveram baixas de 28% nesse período comparativo. No mesmo intervalo, a arrecadação oriunda da energia elétrica caiu 17,3%.
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