Divórcio pode ser oficializados por meio eletrônico
O fim do isolamento social causado pela pandemia da Covid-19 e o retorno das famílias à normalidade de suas rotinas de trabalho e estudo podem ser algumas das razões que fizeram com que o número de divórcios realizados em Cartórios de Notas do Rio Grande do Norte, que havia crescido durante a pandemia, caísse 24,9% nos 11 primeiros meses de 2022 em comparação ao ano passado, atingindo seu menor número desde o ano de 2011.
Em números absolutos foram 417 divórcios em Cartórios de Notas entre janeiro e novembro deste ano, frente a 555 em 2021, justamente no ano que marcou o auge da pandemia no país, e que obrigou a adoção de medidas de isolamento social por boa parte dos governos em território nacional. Os meses com maiores quedas foram novembro, outubro e março.
Os dados constam da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), base de dados administrada pelo Colégio Notarial do Brasil -- Conselho Federal (CNB/CF) e que reúne as informações dos 8.354 Cartórios de Notas do país, responsáveis pelos atos de escrituras públicas, procurações, testamentos, atas notariais, autenticações e reconhecimento de firmas.
“O aumento do convívio diário durante o isolamento social certamente provocou um aumento nos conflitos familiares, e por consequência o incremento no número de divórcios. Some-se a isso, a facilidade de regularizar juridicamente essas situações fáticas, on-line, utilizando, por exemplo, a plataforma digital dos cartórios de notas, e-Notariado. Com a flexibilização do isolamento social e a volta da rotina tida como normal, na qual inclui-se o lazer, o trabalho presencial, entre outros aspectos, é natural que diminuam os conflitos entre os familiares, razão pela qual diminui também o número de separações e divórcios.”, aponta Sérgio Procópio, presidente do Colégio Notarial do Brasil -- Seccional Rio Grande do Norte (CNB/RN).
Na comparação entre os 11 primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2020, primeiro ano da pandemia no Brasil, quando foram registrados 492 divórcios, a queda foi de 15,2%. Os meses de novembro, agosto e setembro foram aqueles com maior diminuição. Já entre o primeiro e o segundo ano da crise sanitária da Covid-19 houve crescimento de 12,8% nas dissoluções de casamento no estado.
Divórcio pode ser feito por meio on-line
Lançada em junho de 2020, em meio às restrições de deslocamentos causadas pelo ápice da crise sanitária no país, a plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a prática de 100% dos atos notariais em meio eletrônico, entre eles todos os tipos de escrituras, procurações, testamentos e atas notariais.
Para realizar o divórcio em Cartório de Notas o casal deve estar em comum acordo com a decisão e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes.
O processo pode ser realizado de forma totalmente on-line, por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), onde o casal, de posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um Cartório de Notas, poderá declarar e expressar sua vontade em uma videoconferência conduzida pelo tabelião.
Após entrar em contato com o Cartório de Notas de sua escolha, é agendada uma videoconferência com o tabelião para realizar a escritura, que é assinada digitalmente com certificado digital Notarizado ou por ICP-Brasil, assinatura digital de padrão nacional utilizada, por exemplo, para declarar o Imposto de Renda. Os serviços desta plataforma também estão disponíveis em aparelhos celulares.
Sobre o CNB
O Cole?gio Notarial do Brasil -- Seccional Rio Grande do Norte (CNB/RN) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Rio Grande do Norte. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
A Unia?o Internacional do Notariado (UINL) é uma entidade na?o-governamental que reu?ne 88 pai?ses e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nac?o?es, correspondentes a 2/3 da populac?a?o global e 60% do PIB mundial.
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