O Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP) do Governo do Rio Grande do Norte aprovou nove concessões fundiárias à iniciativa privada de lotes do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba). Com isso, as empresas interessadas na administração dos terrenos passam a ter direito ao seu uso e exploração, favorecendo a capacidade produtiva e de geração de emprego e renda na região.
O CGP é responsável pela política de gerenciamento dos bens da administração estadual e é formado por membros das Secretarias de Administração (Sead), Planejamento (Seplan) e Infraestrutura (SIN), do Gabinete Civil (GAC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A concessão dos lotes efetiva o processo de licitação pública nacional iniciado em novembro de 2021 para administração e exploração de mais áreas de irrigação do Distrito.
De acordo com o secretário da Administração, Pedro Lopes, que também preside o CPG, trata-se de uma oportunidade para o desenvolvimento da região. “As concessões de direito real de uso, aprovadas pelo Conselho, asseguram o compromisso dos investidores em atuar para o desenvolvimento na área de fruticultura irrigada, resguardando o patrimônio estadual. O projeto do Baixo Açu tem grande importância social no que se refere à geração de emprego e renda, bem como abastecimento de água para as populações”, destacou.
O Diba, que tem a gestão da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), é um dos mais promissores celeiros para a produção agrícola do RN, estando localizado em solos de alta fertilidade natural e relevo plano. Suas principais culturas cultivadas são banana, manga, mamão, coco-verde e seco, capim para feno, sementes de feijão, milho, sorgo, abóbora, melão e melancia.
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