Em novembro passado, havia 300 pessoas diabéticas e com pés com risco de amputação à espera da assis
A demanda reprimida de potiguares à espera de atendimento cirúrgico hospitalar na área de assistência vascular de membros inferiores reduziu. O feito é resultado de um acordo judicial no âmbito do CEJUSC/Justiça Federal de Natal obtido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap). O trabalho do MPRN foi realizado em parceria com o Conselho Regional de Medicina (Cremern) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).
Em novembro de 2022, havia cerca de 300 usuários em fila de espera. Hoje, a relação é de 191, sendo a maioria de novos pacientes que foram inseridos depois de formalizado o acordo judicial. Além disso, já foram realizados 235 procedimentos, desde a decisão judicial que homologou o acordo com o Estado. Outro fruto do acordo é que as solicitações dos procedimentos vêm sendo realizadas por meio do sistema RegulaRN Vascular. Tudo isso contribuiu para reduzir a fila de espera.
O acordo judicial foi homologado em novembro e, desde janeiro, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal vem monitorando o cumprimento dos termos pelo Governo do Estado. Nesta atuação, a unidade ministerial contou como apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (Caop Saúde/MPRN).
Termos do acordo
O acordo previu a contratação de prestadores privados para garantir a realização de serviços cirúrgicos e ambulatoriais para procedimentos vasculares como amputação, desbridamento, fasciotomia plantar, arteriografias e angioplastias.
A contratualização destes procedimentos foi necessária para o enfrentamento da lista de pacientes diabéticos à espera da assistência cardiovascular e com pé com risco de amputação. Os prestadores contratados foram os hospitais Rio Grande, em Natal, e São Luiz e Wilson Rosado, em Mossoró.
O acordo judicial descreveu, ainda, as responsabilidades assumidas por cada ente, desde valores a serem pagos aos prestadores e a descrição do pacote de serviços até as obrigações de prestação desses serviços pelas unidades de saúde.
Os procedimentos na rede privada iniciaram em dezembro e teve previsão inicial de vigência por três meses, de modo a promover o atendimento a 263 pacientes que estavam aguardando atendimento já devidamente identificados em fila de espera pelo Sistema de Regulação da Sesap.
O acordo judicial foi obtido nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Cremern, que tramita na 1ª Vara Federal de Natal.
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