Academia de Natação C&A Nadar, empresa do presidente do sindicato de servidores municipais
Por Jornal de Fato
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Governador Dix-sept Rosado (SINDIXSEPT), Hudsmar Carlos de Oliveira, foi beneficiado por dois contratos na gestão do ex-prefeito Antônio Bolota, que lhe rendeu quase R$ 190 mil, e que está sendo colocado sob suspeita. O caso será denunciado pela atual gestão municipal ao Ministério Público Estadual (MPRN), com pedido de investigação, para verificar possível crime de improbidade, envolvendo o ex-gestor e o líder sindical.
O caso remonta aos anos 2018 e 2019 da administração de Bolota, quando a empresa de Hudsmar Carlos ganhou dois pregões para oferecer serviços de hidroginástica e de natação. Como servidor público, o presidente do SINDIXSEPT não poderia participar da concorrência pública municipal sob pena de violar os princípios da moralidade e da impessoalidade.
A Lei 8.666/93 é clara, em seu artigo 9º, inciso III, que proíbe a participação de sócio cotista de uma empresa em licitações que seja servidor público do órgão licitante. Hudsmar, que é servidor do quadro efetivo da Prefeitura de Governador Dix-sept Rosado, também é dono da empresa Carlos & Alves Atividades Físicas Ltda, beneficiada em dois contratos na gestão de Bolota.
O primeiro contrato, no valor de R$ 117.600, é referente à prestação de serviço modalidade natação para atender usuários do SUS com necessidades especiais e serviços de hidroginástica para atender servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde; e de serviço de natação para cerca de 50 usuários. Teve duração de 12 meses, entre 18 de outubro de 2018 a 17 de outubro de 2019. O valor total foi liquidado com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Esses dados constam na ata de registro de preço 53/2018, processo: 83001/2018, do pregão presencial 23/2018, homologado com assinatura do prefeito Antônio Freire de Souza Filho, o Antônio Bolota; da então gestora do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fernanda Hunnaway de França Silva; e pelo representante da Carlos & Alves Atividades Físicas Ltda, no caso, Hudsmar Carlos de Oliveira.
O segundo contrato, no valor de R$ 68.040, é referente à prestação de serviço de hidroginástica e cessão de estrutura adequada para atender os integrantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); e de serviço de hidroginástica para cerca de 50 funcionários, para o período de 27 de agosto de 2018 a 26 de agosto de 2019. A prefeitura pagou à empresa de Hudsmar Carlos com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Os dados constam na ata de registro de preço 33/2018, processo: 72701/2018, do pregão presencial 24/2018.
A leia é clara
A atual gestão municipal, que levará o caso à justiça, entende que está claro que o ex-prefeito Antônio Bolota beneficiou o presidente do Sindicato, “passando por cima da lei”, como forma de ter a simpatia do servidor-sindicalista Hudsmar Carlos. E cita a legislação para mostrar que os princípios da moralidade e da impessoalidade foram desrespeitados.
Caso seja configurado o ato ilícito, poderá incidir na Improbidade - lei n 8.429, que diz:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas
[...]
V - frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros; (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021).
Já a Lei nº 8.666/93 diz: Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Sobrinha
Hudsmar Carlos, que assina os contratos que somam R$ 185.640,00 (veja cópia acima), constituiu a empresa Carlos & Alves Atividades Físicas Ltda no dia 4 de abril de 2010, com porte de microempresa e capital social de R$ 15.000,00, tendo como sócia a esposa Vanuza Alves Gomes. Com o nome de fantasia “Academia de Natação C&A Nadar” está localizada na rua Padre Leonardo, 48, centro de Governador Dix-sept Rosado.
Em 2020, quando surgiram as primeiras desconfianças em relação aos contratos entre a empresa e a gestão do ex-prefeito Antônio Bolota, houve mudança no quadro de sócios, entrando Tamara Thais Carlos Araújo no cargo de “sócio administrador”, com registro a partir do dia 29 de julho de 2020. Ela é sobrinha de Hudsmar, que não aparece mais no quadro social da empresa, conforme pesquisa feita pela reportagem.
Leniência
Um ponto importante que chama a atenção, de acordo com a atual gestão municipal, é que no período da administração de Antônio Bolota não houve pressão por parte do sindicato dos servidores públicos. Isso comprovaria a relação entre Bolota e Hudsmar Carlos.
A desconfiança aumenta ainda mais porque no último ano de Antônio Bolota, em 2020, a rede municipal de ensino cumpriu apenas 9% do calendário letivo e não houve nenhuma reclamação ou protesto por parte do presidente do SINDIXSEPT.
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