Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realiza nesta sexta-feira, 19, a partir das 10h, a primeira relicitação do país. Após devolução amigável à União, o controle do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN), será oferecido a uma nova concessionária em leilão na B3, em São Paulo. Trata-se de oportunidade estratégica no Nordeste para investidores que querem ingressar no país ou ampliar a participação no mercado do transporte aéreo nacional.
O aeroporto está a 18 quilômetros do Porto de Natal e a 30 quilômetros do centro da capital potiguar, além de ficar próximo a estradas que ligam a outras capitais do Nordeste, como João Pessoa (PB) e Recife (PE). Com capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano, o aeroporto foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, em 2011. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.
Processo inédito
Em 7 de fevereiro de 2023, a Diretoria da ANAC aprovou, em caráter inédito, o edital de relicitação do ASGA, demonstrando que o instituto da relicitação, viabilizado pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e pelo Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019, é viável e tem potencial para assegurar a continuidade do desenvolvimento da infraestrutura brasileira.
A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. Trata-se de um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços.
Lance inicial
A principal alteração na minuta do edital do processo de relicitação do aeroporto em relação às rodadas de licitações anteriormente realizadas referem-se à mudança na forma de pagamento da contribuição inicial.
O início do novo contrato de parceria é condicionado ao pagamento à atual concessionária da indenização devida. Havendo diferença entre o lance apresentado pelo proponente vencedor e o valor dos bens reversíveis devido à atual concessionária, a proposta de edital define que o recolhimento da contribuição inicial ocorra somente após o pagamento pelo Poder Público. O objetivo é mitigar o risco do novo investidor e evitar atrasos no início da transição operacional.
O lance mínimo do leilão do ASGA (contribuição inicial) foi estabelecido em R$ 226,9 milhões, valor que será acrescido do ágio eventualmente oferecido no leilão.
Receita estimada para toda a concessão é de R$ 1,32 bilhão
Além da contribuição inicial a ser paga na assinatura do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão.
O mecanismo busca adequar o contrato às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. Os valores projetados para o contrato contemplam uma receita estimada para toda a concessão de R$ 1,32 bilhão.
O Aeroporto Aluízio Alves foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em agosto de 2020, por meio do Decreto nº 10.472/2020. Com a assinatura do Termo Aditivo da relicitação, foram estabelecidas as relações contratuais entre o poder concedente e a atual concessionária até a transferência do ativo para a nova concessionária.
Em março de 2021, a ANAC aprovou a Consulta Pública nº 2/2021 que recebeu contribuições relativas à minuta de edital, ao contrato de concessão e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) do ASGA. Em abril daquele ano, foi realizada audiência pública virtual para participação de interessados no leilão. Em fevereiro de 2023, o edital da relicitação do Aeroporto de Natal foi aprovado.
Em 19 de abril deste ano, ANAC e B3 realizaram a sessão pública de esclarecimentos do leilão do ASGA, destinada à apresentação da dinâmica do certame aos proponentes, investidores e demais interessados a dinâmica a ser adotada no dia do leilão.
Três empresas devem participar do leilão
Três players que já atuam na região Nordeste têm interesse no terminal de São Gonçalo do Amarante: a espanhola Aena, a alemã Fraport e a francesa Vinci. A Aena opera um bloco de 6 terminais, enquanto a Fraport controla o aeroporto de Fortaleza, e a Vinci está em Salvador.
A expectativa tem fundamento porque nos últimos meses, diversos investidores buscaram informações sobre o aeroporto. No início de fevereiro, por exemplo, representantes de operadores como Fraport, Vinci, Zurich, CCR, Inframerica, Aena participaram de um roadshow para apresentar o projeto a potenciais interessados.
Especialistas avaliam que, pelo perfil do aeroporto, faria sentido a espanhola Aena e suíça Zurich disputarem pelo ativo. Para a primeira, o negócio teria ainda mais sinergia pela localização, já que a empresa administra seis aeroportos do Nordeste. Já a segunda opera os terminais de Florianópolis, Macaé e Vitória.
A avaliação é que São Gonçalo também poderia despertar o interesse da XP Infra, uma vez que o projeto não exige capex (despesa de capitais) alto em obras, com baixo risco de engenharia. Contudo, há um clima de desconfiança do mercado com a política de concessão de aeroportos, que levanta dúvidas sobre a quantidade de grupos neste leilão. Aena e XP Infra são justamente as empresas que ainda não conseguiram efetivar os contratos de concessão dos aeroportos arrematados na 7ª rodada, realizada em agosto do ano passado.
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