Governo discute necessidade de recomposição do funcionalismo público do RN
A necessidade de recomposição do funcionalismo público do Governo do Rio Grande do Norte para as mais variadas áreas foi pauta de reunião entre a governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, na última terça-feira (30). Considerando o quadro de pessoal no ano de 2010, sob o advento da Lei Complementar nº 432, existe hoje um déficit de 22 mil servidores ativos no estado.
O titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead) apresentou à governadora um relatório de levantamento da necessidade de servidores efetivos nos órgãos da administração direta e indireta, bem como uma projeção da evolução das finanças do Estado até 2032. O objetivo é viabilizar concursos que visem o preenchimento dessas vagas, as quais atualmente precisam de autorização do Tribunal de Contas do Estado, por meio de um Termo de Ajuste de Gestão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a realização dos certames aos entes federativos que estão acima do limite prudencial com relação às despesas com pessoal. “Somente podemos iniciar concursos para repor as vagas recorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Todavia, sabemos da grande necessidade de ocupar cargos variados com servidor efetivo. Para isso, estamos em processo de diálogo com o Ministério Público de Contas do Estado, a fim de obter autorização e então iniciarmos um grande concurso para diminuir esse déficit”, explicou Pedro Lopes.
Elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Sead, o relatório indicou que pela ausência e/ou número reduzido do quadro efetivo, as atividades executadas pelos órgãos acabam por ser distribuídas entre um número reduzido de colaboradores, o que pode ocasionar, para estes, uma sobrecarga de demandas. Além disso, como uma parcela considerável dos servidores não é efetiva, existe uma frequente rotatividade no quadro pessoal, ocasionando, consequentemente, na descontinuidade de muitos projetos desenvolvidos no contexto de cada órgão.
“Os dados apresentados refletem uma gritante necessidade de admissão de novos servidores, os quais podem ser incluídos nos órgãos por meio de concurso público”, resumiu o secretário.
Também participaram do encontro junto com a governadora o procurador-geral do Estado em exercício, José Duarte Santana; o ex-procurador-geral do Estado e atual coordenador da Assessoria Técnica da PGE/RN, Luiz Antônio Marinho; a secretária extraordinária de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira; a controladora geral do Estado, Luciana Daltro; e o assessor especial de Governo, Altair Rocha.
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