Governadora Fátima Bezerra assinou termo que garante concurso no Idema
Por César Santos – Jornal de Fato
Desde que foi criado, em 1974, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN) nunca realizou um concurso público para formação do seu quadro efetivo. O quadro de pessoal é composto principalmente por agentes temporários, que desempenham funções relacionadas à fiscalização e licenciamento ambiental. Daí, a necessidade de um concurso para preencher todas as lacunas do quadro de servidores.
Partindo deste cenário, o Governo do Estado e Tribunal de Contas (TCE-RN) firmaram um Termo de Ajuste de Gestão nº 001/2023 para viabilizar a realização do concurso do Idema. O documento foi assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e o presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales. A realização do concurso só é possível por meio do TAG com o Ministério Público de Contas, uma vez que o estado se encontra acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa do órgão, a necessidade atual do Instituto é a nomeação de 180 profissionais efetivos para preenchimento de cargos. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte, em fevereiro de 2023, o Idema tem um total de 257 cargos de técnico de nível superior vagos devido a aposentadorias ou falecimentos.
De acordo com o secretário de Administração, Pedro Lopes, a previsão é que o edital do concurso público seja publicado em dezembro deste ano, ocorrendo as nomeações para 72 vagas entre maio e junho de 2024, e os demais em 2025.
A governadora falou da importância de fortalecer os quadros do Idema, levando em conta a importância do órgão. “Não temos como falar em desenvolvimento sustentável se a gente não tem um órgão bem estruturado, com os servidores valorizados, para que eles possam cumprir a sua missão”, avaliou. Fátima ressaltou as ações realizadas pelo Idema e o trabalho do seu corpo funcional: “A determinação e o compromisso do espírito público fizeram com que os servidores do Idema, ao longo dos últimos quatro anos, entregassem ao povo do Rio Grande do Norte mais de 17 mil licenças ambientais”.
Para o diretor-presidente do Idema, Leonlene de Sousa Aguiar, a celebração do acordo representa um “marco histórico”. Ao lembrar que mundialmente se realiza a Semana do Meio Ambiente, avaliou que o debate vai além dos clichês. “Não estamos falando apenas sobre plantar árvores, estamos discutindo os complexos industriais que podem ser atraídos para o nosso estado e que precisam cumprir as regras estabelecidas. Temos setores como mineração, turismo e uma variedade de potencialidades, desde pequenos empreendimentos até grandes projetos, que precisam da atenção e prestação de serviços públicos para se concretizarem”, disse.
Afirmando estar ciente, como gestor, dos desafios enfrentados nos últimos quatro anos e meio, Leon garantiu que irá trabalhar para atender as exigências do TAG o mais rápido possível e realizar o concurso. “Nosso objetivo é nomear os primeiros aprovados no próximo ano”, assegurou.
Concurso público da Emater/RN oferecerá 67 vagas
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte autorizou a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN). O certame deverá acontecer em 2024, com previsão de 67 vagas, e organização da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).
As áreas a serem selecionadas ainda não foram definidas pela Emater e estão sendo avaliadas em conjunto com a Unidade Instrumental de Recursos Humanos (UIRH) da autarquia, anunciadas posteriormente.
O último concurso público para provimento de cargos efetivos da Emater-RN foi realizado em 2006, com as primeiras nomeações ainda naquele ano. As últimas convocações ocorreram em 2010. Ao longo desse período, vários servidores se aposentaram, gerando a necessidade de novas contratações.
A Emater-RN possui 156 escritórios locais, 10 escritórios regionais e um escritório central, que funciona no Centro Administrativo do Estado, em Natal. A autarquia oferece serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte e executa programas e projetos voltados ao setor rural.
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