Cartaz com atrações da Finecap 2023
Jornal de Fato
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Pau dos Ferros, emitiu uma recomendação para regularizar as festividades da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP/2023). Para isso, fixou horário para o encerramento das atividades no máximo às 5h, com tolerância de 30 minutos.
A recomendação estabelece diversas obrigações para a Prefeitura, incluindo providenciar o encerramento de shows e o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som no horário ajustado para término.
A gestão municipal, que organiza a Finecap, também precisará ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes a fim de que o comércio seja realizado tão somente nos locais previamente fixados pela organização do evento, de modo a evitar acidentes. E ainda proibir a venda de bebidas destiladas em vasilhames/recipientes de vidro.
Essa proibição terá que ser divulgada na imprensa local enfatizando a proibição de uso de copos e vasilhames de vidro por parte de comerciantes e do público em geral, bem como a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A recomendação também determina que a Prefeitura providencie veículo adequado para recolher garrafas de vidro que os participantes do evento porventura levem para o local dos festejos.
Além disso, a Prefeitura deve disponibilizar banheiros públicos, acionar o Conselho Tutelar e providenciar material de divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar necessitará atuar em regime de plantão nos pontos de animação, fiscalizar a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
A população precisa ser advertida sobre dicas de segurança formuladas pela Polícia Militar e tomar conhecimento da recomendação formulada pelo MPRN pela imprensa local. Outra medida importante a ser tomada pela Prefeitura é a contratação de segurança privada e de bombeiros civis para a área do evento.
O Comando do 7º Batalhão de Polícia Militar de Pau dos Ferros também recebeu determinações como apreender qualquer veículo que esteja utilizando som automotivo ou assemelhados em locais públicos, bares ou similares em desacordo com a legislação vigente.
A 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento Municipal de Trânsito também receberam orientações. A 4ª Delegacia terá que providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança dos eventos.
Já ao Departamento Municipal de Trânsito foi recomendada a organização do trânsito no entorno do evento e locais de maior concentração de veículos, a fiscalização e a proibição da cobrança de estacionamento de veículos na via pública para fins de estacionamento privado.
Todos os recomendados têm obrigações comuns, incluindo fiscalização e orientação do cumprimento das obrigações constantes na recomendação. Eles têm um prazo de 10 dias úteis para prestar informações à Promotoria de Justiça sobre o cumprimento ou não da presente recomendação ministerial.
RETRANCA
Título: Finecap terá grandes atrações no palco principal
A 26ª FINECAP será realizada entre os dias 25 de agosto e 4 de setembro. A edição promete o fortalecimento da identidade cultural e de propulsão econômica dos micros e pequenos empreendedores locais e regionais. O evento contará com o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e o patrocínio de grandes empresas, por meio de incentivos fiscais, por meio da Lei Câmara Cascudo.
A gestão municipal assegura, ainda, a manutenção da "Área PCD", grande inovação da edição anterior, que estabeleceu um novo conceito de inclusão nos grandes eventos do Rio Grande do Norte. Além dos palcos, camarotes, estandes para exposição, a Prefeitura deverá fortalecer ainda o espaço gastronômico, que contará com bares e restaurantes da cidade e região.
Confira abaixo a programação completa:
25 e 26 - Feirinha da Nossa Gente e Vitrine Cultural Xanana Diógenes;
27 - Cavalgada do Vaqueiro;
1º, 2 e 3 - Feira de Negócios e Shows na Praça de Eventos;
2/9 - Sessão Magna em Comemoração aos 167 anos de Emancipação Política (Câmara Municipal e Lojas Maçônicas);
4/9 - Desfile Comemorativo de Emancipação Política.
Shows na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição:
Dia 1º/9, Sexta-feira
Edu Vaqueiro
Anizio Jr.
Núzio Medeiros
José Orlando
Nattan
Dia 2/9, Sábado
Catarina Ferreira
Brenda Cibelly
Forró de Front e Leo Gordinho
Mara Pavanelly
Edson Lima e Limão com Mel
Dia 3/9, Domingo:
Skema Sertanejo
Erisson e Fernanda
Henry Freitas
Tarcísio do Acordeon
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