Prefeito Alan Silveira tem o poder de decidir
Por Jornal de Fato
A pressão de entidades que lutam em defesa dos animais, dentro e fora de Apodi, levou o prefeito Alan Silveira (MDB) recuar da sanção do projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal, que permite abate de animais em situação de rua e destina carne para consumo em creches e escolas do município. Embora não tenha se pronunciado oficialmente, até esta quarta-feira, 20, a informação em torno do prefeito é que ele ouvirá a voz da sociedade antes de decidir.
De autoria do vereador governista Charton Rêgo (MDB), o polêmico projeto foi aprovado à unanimidade na Câmara de Apodi, sessão do último dia 14. De imediato, provocou a reação dos cuidadores de animais e entidades que cuidam da causa.
O projeto 094/2021 estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano e determina critério para liberação. Também prevê obrigações por parte do poder público municipal e sanções aos tutores que não cuidarem bem dos animais. Até aí, o projeto parece razoável.
A polêmica está em dois incisos do artigo 5 do projeto aprovado pelos vereadores, que sugerem o sacrifício de animais para consumo ou para serem enterrados.
I - Sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais;
III - Animais doentes conforme previsto na Lei Federal 14.228121 serão abatidos e enterrados fora da zona urbana.
Houve reação imediata de setores da sociedade apodiense e de movimentos em outras cidades da região Oeste. Em Mossoró, o vereador Pablo Aires (PSB), que defende a bandeira da causa animal, levou o tema para o plenário da Câmara Municipal e provocou o debate nas redes sociais.
“Não podemos permitir que isso ocorra. Vamos exigir da Prefeitura de Apodi que essa lei seja vetada”, escreveu em sua conta no Instagram. O internauta Ari Oliveira apoiou a iniciativa de Pablo. “Como cidadão apodiense me sinto constrangido com os vereadores de minha cidade”, posicionou-se.
Na opinião de Pablo Aires, o projeto aprovado na Câmara de Apodi não define critérios para preservação do animal. Ele aponta que ao sugerir o abate de animais doentes, o autor da lei não teve sensibilidade e optou por “um ataque direto aos direitos dos animais”.
O projeto de Charton Rêgo também defende que no caso de animais desconhecidos (sem tutores) serão conduzidos para fora da zona urbana. Se o mesmo animal voltar a invadir a zona urbana, será apreendido. Sendo um animal conhecido, o dono será notificado.
Em situações envolvendo a apreensão, o período não pode passar de oito dias, e o poder público será responsável pela alimentação. Para liberação, o dono de um bicho ainda terá que pagar uma taxa diária.
Charton Rêgo defendeu o projeto em plenário: “Todo ano aqui nós estamos destinando dinheiro pra castração. Com essa lei aqui em ação, junto com as castrações, aí sim nós vamos apresentar uma solução para a população. Porque se a gente ficar todo ano castrando, castrando, castrando uma parte desses animais, e outra dando cria, dando cria, dando cria, vai ficar ‘rodando no 8’ eternamente. A gente já sabe qual é o problema e tá na hora de resolver”, justificou.
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