Segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2021, o Rio Grande do Norte tinha 162.258 MEIs registrados, sendo que 1.797 (1,1%) destes eram também empregadores
Segundo a pesquisa, em 2021, o Rio Grande do Norte tinha 162.258 MEIs registrados
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (04) mais uma pesquisa da série de investigações experimentais e, desta vez, apresenta informações sobre a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) levantadas a partir de registros administrativos. Segundo a pesquisa, em 2021, o Rio Grande do Norte tinha 162.258 MEIs registrados, sendo que 1.797 (1,1%) destes eram também empregadores. Essa participação equivale a 20,2% do total de pessoas ocupadas no estado naquele ano. Em termos absolutos, o triênio de 2019-2021 apresentou crescimento: em 2019, 22,6 mil novos trabalhadores se filiaram ao MEI, em 2020 foram 25,3 mil novos filiados e em 2021 o total foi de 34,4 mil novos MEIs. Somados, esses números representavam cerca de 50% dos MEIs de todo o estado até 2021.
A maioria dos MEIs estava filiada havia no máximo 3 anos (50,3%) e as restantes entre três e cinco anos (18,3%) ou há mais de cinco anos (31,4%). Do quantitativo de MEIs, em 2021, 23.617 tinham no ano de filiação algum vínculo prévio, sendo 83,2% previamente vinculados a entidades empresariais, 12,7% à Administração Pública, 3,5% a entidades sem fins lucrativos e o restante não continha informação.
Quanto à classificação das atividades econômicas, 44,7% estavam presentes nas classes de CNAE 2.0 ligadas à “Serviços”, seguida de atividades econômicas ligadas à “Construção” (37,9%), Indústria (10,4%), “Comércio Varejista Ampliado” (6,7%) e “Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura” (0,3%). Já quanto aos empregados das MEIs, a maioria estava na atividade de Comércio Ampliado (53,5%), seguido de “Serviços” (31,9%), Indústria (11%), Construção (3,23%) e “Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura” (0,3%).
No ramo dos “Serviços”, a maior representatividade vinha das classes de “Alojamento e Alimentação” (11,6%), seguidas das classes de “Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas” (10,8%), “Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,4%) e por fim da de “Transporte, armazenagem e correio” (5,5%). “Outros Serviços” somaram 13,5%, os quais estão contidas atividades de artes, cultura, esportes, recreação, serviços domésticos e outras atividades difusas de serviços.
Cerca de 36% (59,2 mil) dos MEIs exerciam atividade na própria moradia, sendo “Serviços” e “Comércio” as que apresentaram o maior quantitativo dos que declararam exercer atividade na sua residência. Pelo menos 45 a cada 100 MEIs na atividade de “Serviços” trabalhava na própria casa. O mesmo acontecia para 35 de cada 100 dos que estavam em atividades de “Comércio”.
Dos MEIs nascidos em 2014 (15,2 mil), 55,7% sobreviveram após 5 anos, com taxas semelhantes para todos os tipos de classificações econômicas (entre 55% e 57%), exceto para a atividade de “Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura” que foi de 33,3% de sobrevivência.
No Rio Grande do Norte, MEIs têm uma média de idade de 40 anos, com homens predominando e mulheres apresentando maior nível de instrução
A proporção de homens MEIs em 2021 era de 53,6% e 46,4% de mulheres. Quanto a faixa etária, de uma maneira geral, pouco mais de um quinto dos MEIs (22%) eram formados por jovens que possuíam até 29 anos de idade. A maioria deles (31,3%) possuía entre 30 e 39 anos, enquanto 24,5% possuíam entre 40 e 49 anos e 22,1%, 50 anos ou mais.
Analisando por sexo, a distribuição faixa etária dividia-se assim: entre os que tinham até 29 anos, 12% eram homens e 10% mulheres; entre os de 30 a 39 anos, 16,8% eram homens e 14,5% mulheres; dos que tinham entre 40 e 49 anos 13% eram homens e 11,5% eram mulheres; e os que tinham 50 anos ou mais 11,8% eram homens e 10,3% mulheres.
Dos 162,2 mil de MEIs do estado, 79,3 mil declararam informação de raça/cor, o que representa pouco menos da metade do total de MEIs (48,9%). Dentro desse conjunto, 43,9 mil se declararam pardos, o que corresponde a 55,5% do total de MEIs que apresentaram informação. O segundo maior grupo é composto pelos brancos, que somaram 31,1 mil MEIs (39,2%). Em seguida, apareceram os pretos, que corresponderam a 2,8 mil (3,6%). Os amarelos corresponderam a 1,1 mil MEIs e os indígenas a 209 (1,4% e 0,3%, respectivamente).
Do total de MEIs potiguares, 102 mil apresentaram informação relacionada a nível de instrução, o que correspondeu a 62,9% do total. Daqueles que declararam, 89,3 mil (87,5%) não tinham ensino superior e 12,8 mil possuíam nível superior ou mais (12,5%). O primeiro grupo era composto por 8,3 mil MEIs analfabetos ou que possuíam até o ensino fundamental incompleto (8,1%), por 13,9 mil que possuíam ensino fundamental completo ou ensino médio incompleto (13,7%), e 67 mil que possuíam ensino médio completo ou superior incompleto (65,7%).
As mulheres possuíam mais instrução se comparadas aos homens. Enquanto 8,4% dos homens declararam possuir nível superior em 2021 (5 mil MEIs), dentre as mulheres esse percentual foi de 18,3% (7,7 mil MEIs). Entre os homens 91,60% não possuíam nível superior: 10,8% eram analfabetos ou possuíam até o nível fundamental incompleto; 16,4% possuíam fundamental completo ou médio incompleto; e 64,3% possuíam médio completo ou superior incompleto. Já entre as mulheres, 81,7% não possuíam nível superior completo: 4,3% possuíam até fundamental incompleto; 9,8% possuíam fundamental completo ou médio incompleto; e 67,5% possuíam nível médio completo ou nível superior incompleto.
Em 2021, apenas 472 dos MEI registrados no RN (0,29%) possuíam nacionalidade diferente da brasileira, sendo a maioria destes argentinos (135 MEIs).
Sobre a Pesquisa
Esta pesquisa foi produzida exclusivamente a partir de registros administrativos e abarca parte relevante desses empreendedores, complementando outros estudos institucionais desenvolvidos sobre o tema pelo IBGE. Por se tratar da primeira edição deste estudo a pesquisa foi divulgada sob o selo de Investigações Experimentais, pois são estatísticas novas que ainda estão em fase de teste e sob avaliação. Sua estrutura conceitual organiza os indicadores dos microempreendedores individuais em quatro dimensões temáticas.
Os critérios de seleção de MEI para o estudo foram: ser formalmente cadastrado como microempreendedor; possuir situação cadastral na Receita Federal de ativo ou inapto em 31 de dezembro do ano de referência; cada CPF deve estar associado a um único registro de MEI correspondente (caso houvesse multiplicidade de pessoas jurídicas cadastradas para diferentes CNPJs foi realizada a seleção da empresa mais recente); eliminados os MEIs com a natureza jurídica diferentes da 213-5 (Empresário individual); excluídos os MEIs que informaram possuir mais de um empregado em 31 de dezembro do ano de referência ou que possuem mais de uma unidade local declarada; não se considera o MEI em CNAE subclasses não previstas na Resolução n. 140, de 22.05.2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional; devido à falta de informação de faturamento do MEI, como forma de proxy, são excluídos aqueles MEIs cuja remuneração de seu empregado declarado na RAIS ultrapassa o limite de faturamento permitido ao MEI.
As fontes de dados utilizadas foram o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que forneceu por CNPJ as informações de atividade econômica (CNAE 2.0) dos MEIs, situação cadastral, data da fundação, natureza jurídica e razão social; Simples Nacional para identificação do MEI e forneceu a data de início (filiação) do MEI e data do fim do MEI (desfiliação); Cadastro de pessoa física (CPF) que permitiu identificar os dados individuais do empreendedor como CPF, data de nascimento, sexo, local de residência e data de atualização do registro; RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) que contém informações dos vínculos de trabalho que permitiram identificar ao nível de código PIS (Programa de integração social) e CPF os dados de remuneração (para cada um dos doze meses do ano), ocupação, tipo do vínculo, data de admissão, data de desligamento, causas de desligamento. Também foi possível extrair informações da entidade empregadora (CNPJ, CNAE e Natureza jurídica). Por fim, as características sociodemográficas de cor/raça e escolaridade; e do CEMPRE (Cadastro Central de Empresas) que correspondeu ao universo de empresas e organizações ativas do país para os dados de pessoal ocupado total, pessoal ocupado assalariado, CNAE 2.0 e natureza jurídica.
De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, os requisitos legais vigentes para um trabalhador ser considerado MEI são: exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas; contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário-mínimo; não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa; não possuir mais de um estabelecimento; ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.
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