Liberação para o uso do serviço foi publicado nesta segunda (29) no Diário Oficial da União (DOU)
Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (29), o Ministério das Comunicações (MCom) autorizou nova emissora para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) no município de São Paulo do Potengi no Rio Grande do Norte.
“Com as rádios comunitárias conseguimos chegar a todos os pontos do país, facilitando, portanto, o acesso à informação. Além de levar cultura e entretenimento para a população”, ressaltou o ministro das Comunicações Juscelino Filho.
Serão beneficiados 16.786 mil moradores que poderão acompanhar a programação com informação e cultura da sua região, sintonizando a frequência 87,9 MHz (canal 200).
A entidade autorizada deverá iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data de publicação do ato de deliberação.
O que é uma rádio comunitária?
É uma estação de rádio de baixa potência operada por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. Tem como finalidade proporcionar informação e integração social à localidade em que estão inseridas, estimulando a difusão de ideias, cultura e tradições. Assim, fortalecem o convívio social e proporcionam o desenvolvimento geral da comunidade. Até o fim de 2023, foram concedidas mais de 5 mil outorgas de rádios comunitárias, sendo o Nordeste a região com mais municípios que já possuem ao menos uma emissora.
O que é necessário para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária?
Para que seja autorizado, a entidade interessada na prestação do serviço deve enviar petição ao ministério, indicando a área e o canal pretendidos. Após análise da viabilidade técnica realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será publicado comunicado de habilitação para que as entidades interessadas se inscrevam e apresentem os documentos requeridos. Caso haja mais de uma entidade habilitada, o MCom promoverá o entendimento entre elas.
Quando abre o edital para rádios comunitárias nas regiões Norte e Nordeste ?
O edital de chamamento público que contempla 562 municípios nas regiões Norte e Nordeste já está aberto, e as entidades interessadas devem enviar suas propostas até o dia 16 de fevereiro. No Portal do MCom tem um Guia explicando todo o passo a passo para participar da seleção.
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