Tema foi pauta de reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria de Estado de Adm
Por Renata Moura
Possibilidades de qualificação profissional, para potencializar o emprego e o empreendedorismo entre pessoas presas e egressas do sistema prisional, foram discutidas por representantes do SENAI do Rio Grande do Norte, da Federação das Indústrias do Estado (FIERN), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Há mais de 10 anos o SENAI-RN criou um programa pioneiro no Brasil para impulsionar a reintegração social e profissional desse público, com estímulos à educação e a novas perspectivas de participação no mercado. Na reunião desta sexta, realizada na sede do MPT, a discussão girou em torno de caminhos para viabilizar a expansão do trabalho.
Novas estratégias de formação – baseadas na vocação industrial de cada área envolvida no estado – necessidades de investimentos em oficinas de trabalho para a realização de futuros cursos profissionalizantes, questões de segurança relacionadas, além de conscientização de empresas sobre como a inclusão dessa mão de obra no processo produtivo pode trazer benefícios socioeconômicos ao estado estiveram entre os principais pontos em pauta.
A reunião contou com a presença do diretor regional do SENAI do Rio Grande do Norte, Rodrigo Mello, do superintendente jurídico da FIERN, Sérgio Freire, do procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, do procurador do Trabalho, Afonso de Paula Rocha, da subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, componente do Grupo de Trabalho do Sistema Prisional da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e representante do MPT junto ao Conselho Nacional de Justiça, em Grupo de Trabalho que elabora estratégias sobre o tema, da juíza titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, da coordenadora executiva de Administração Penitenciária da SEAP, Maria Roberiana Bezerra, da chefe do Departamento de Promoção à Cidadania da Secretaria, Vilma Paixão, de Hindiane Saiures Araújo, e de Régia Vanessa Menezes, do mesmo departamento.
O grupo programou novas discussões sobre o tema como desdobramento do encontro, assim como visitas técnicas para levantamento de demandas e oportunidades de capacitação existentes nas unidades prisionais.
Impacto
Durante a reunião desta sexta, Mello detalhou as frentes de atuação do SENAI na área, ressaltou a intenção de unir forças para ampliação das ações nesse campo e, ao analisar o impacto das experiências registradas até agora, destacou que qualificar pessoas vai muito além de oferecer “um certificado para pendurar na parede”. “O que nós acreditamos é em oferecer possibilidades de elas terem uma vida profissional, de se tornarem empreendedoras ou de se prepararem para um emprego”, disse.
Em projetos de educação diversos realizados pelos Centros de Educação e Tecnologias da instituição, nos últimos anos, centenas de pessoas apenadas foram capacitadas para ocupações em setores da indústria como construção civil, confecções e alimentos.
As ações mais recentes, com essa perspectiva, foram desenvolvidas em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), com a SEAP e o Ministério Público do estado, com fomento à profissionalização não só de adultos, mas também de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Em meio a essas pessoas, só nos municípios de Mossoró e Caicó, mais de 70 pessoas foram certificadas para atividades de costura, por exemplo, entre os anos 2021 e 2023.
A subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, avaliou investidas na área de educação como “contribuições para a redução de desigualdades sociais e para gerar possibilidades de ressocialização das pessoas presas”.
“Muitas vezes se tem o preconceito dos antecedentes dessas pessoas. Mas se elas estão formadas tecnicamente, como marceneiras, eletricistas, técnicas, ou em qualquer outra área, ninguém pergunta (sobre esse passado). Elas vão com a formação profissional que receberam prestar o serviço e a propaganda delas vai ser o boca a boca e não o que fizeram anteriormente”, disse.
Roberiana Bezerra, da Seap, complementou: “Nós precisamos que essas pessoas que erraram um dia, que entraram no sistema prisional, voltem melhores para a sociedade, que tenham uma chance de trabalho”.
As participantes da reunião mencionaram histórias de pessoas que conseguiram encontrar novas perspectivas de vida após se qualificarem em áreas como elétrica e panificação.
“Eu ouvi o relato de uma menina que estava vibrando porque fez esse curso. Ela tem 25 anos e três filhos. Tudo o que sabia fazer, desde criança, era vender droga. ‘Mas agora’, disse ela, ‘eu vou para casa e sei fazer um pão para o meu filho’, disse a juíza titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, e foi além: “Essa é uma coisa que pode parecer simples, mas que transforma a vida de muitas pessoas”.
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