Rafaella Cristina conseguiu emprego e entrou na Regra de Proteção.
No primeiro aniversário da retomada do Programa Bolsa Família (PBF), 58.300 famílias se encontram na Regra de Proteção em todo o Rio Grande do Norte. No Brasil, o número chega a 2,74 milhões de domicílios. O benefício médio para elas, neste mês, é de R$ 370,49. Antes, quem entrava no Bolsa Família e assinava a carteira, perdia o benefício só porque se efetivou em um trabalho formal.
A Regra de Proteção foi estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para assegurar que, mesmo elevando a renda a partir da conquista de um emprego, ou pelo empreendedorismo, a família beneficiária não precise deixar imediatamente o Programa Bolsa Família (PBF).
A medida vale para as famílias com elevação de renda acima do limite de entrada no programa, R$ 218 per capita, para até meio salário mínimo (R$ 706) por componente familiar. O objetivo é garantir um período de maior estabilidade financeira e a saída da linha de pobreza de forma consistente, apoiando a entrada no mercado de trabalho ou o empreendedorismo, sem retirar totalmente a proteção às famílias.
A maior parte das famílias em Regra de Proteção, em março, está na região Sudeste, com 984,84 mil lares. Em seguida aparece a região Nordeste, com 960,87 mil famílias. São ainda 289,96 mil no Sul, 280,22 mil no Norte e 221,71 mil no Centro-Oeste.
As famílias entraram na Regra de Proteção por conta da integração dos dados do Cadastro Único com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em que é possível checar a renda familiar com precisão e em menos tempo. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, revelando um mapa atualizado dos ganhos familiares.
Além do cruzamento de informações com o CNIS, o MDS conduz processos de averiguação e revisão cadastral que têm impactos em benefícios durante o ano. Logo, o Bolsa Família é um programa dinâmico, com entradas e saídas todos os meses. Famílias que entram nos critérios de atendimento são incluídas mensalmente e aquelas que saem dos critérios deixam o programa.
Como funciona
As famílias que elevam a renda para até meio salário mínimo (R$ 706) por integrante, de qualquer idade, entram na Regra de Proteção. Para esse cálculo, é levada em conta apenas a remuneração recebida pelos membros da família, e não o valor do benefício do Bolsa Família.
A família que entra em Regra de Proteção continua no programa por até dois anos, recebendo 50% do valor a que teria direito caso não estivesse nesta condição, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, nutrizes e gestantes. O prazo é contado a partir da data da atualização de renda no Cadastro Único.
Se a família perder a renda depois dos dois anos, ou tiver pedido para sair do programa, ela tem direito ao Retorno Garantido, e o benefício volta a ser pago. A reversão de cancelamento do benefício é feita diretamente pelos municípios no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
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