A remuneração dos homens potiguares é de R$ 2.658,20, enquanto a das mulheres é de R$ 2.139,65. Os números do Rio Grande do Norte constam no 2º Relatório de Transparência Salarial, elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres
Mulher no trabalho doméstico
Jornal de Fato
O 2º Relatório de Transparência Salarial, elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, revela que no Rio Grande do Norte as mulheres ganham, em média, 19,5% a menos do que os homens. A remuneração dos homens potiguares é de R$ 2.658,20, enquanto a das mulheres é de R$ 2.139,65.
O estudo traz um recorte de gênero, a partir dos dados extraídos de informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, exigência da Lei nº 14.611/2023.
A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes (ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência).
No Rio Grande do Norte, a diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença sobe para 28,2%.
No total, 496 empresas potiguares responderam ao questionário. Juntas, elas somam 174,9 mil pessoas empregadas.
O 2º Relatório foi apresentado em 18 de setembro. Em março, o primeiro relatório indicou que, em média, as mulheres recebiam 76,1% do salário pago aos homens no estado. No primeiro ciclo, 500 empresas enviaram informações referentes a 168,2 mil pessoas empregadas.
No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 39,1 mil e 26 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 19,3% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é de 14,4%.
O documento registrou que, no Rio Grande do Norte, 47,6% das empresas possuem planos de cargos e salários; 22,7% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 30,7% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 15,2% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Em relação ao incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 12,9% dos estabelecimentos contam com a política.
O relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.
NÚMEROS
- Média salarial dos homens: R$ 2.658,20
- Média salarial das mulheres: R$ 2.139,65
- Diferença salarial entre homens e mulheres é de 19,5%
- Em cargos de gerência a diferença sobe para 28,2%
- Mulheres negras recebem 19,3% em relação às mulheres não negras
- Do total de empresas no RN, 47,6% possuem plano de cargos e salários
- Apenas 22,7% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres
Mulheres negras recebem menos que mulheres brancas
No Brasil, as mulheres ganham 20,7% a menos do que os homens, de acordo com o 2º Relatório de Transparência Salarial. No total, 50.692 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 27%.
No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.745,76, a da não negra é de R$ 4.249,71, diferença de 54,7%. No caso dos homens, os negros recebem, em média, R$ 3.493,59 e os não negros, R$ 5.464,29, o equivalente a 56,4%.
A diretora de Programa do MTE, Luciana Nakamura, diz que a igualdade salarial está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, mas que “não é cumprida pelas empresas”. “Queremos que as empresas olhem para as desigualdades salariais dentro do ambiente de trabalho, e, assim, possam promover a igualdade entre homens e mulheres. Por isso, a publicação do relatório é importante, porque vai revelar a desigualdade dentro daquele estabelecimento”, afirma.
“As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.
Políticas de incentivo alcançam 55,5% das empresas
O relatório registrou que, em todo o país, 55,5% das empresas possuem planos de cargos e salários, políticas de incentivos às mulheres; 38,8% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 35,3% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 27,9% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.
Apenas 21,5% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 24,3% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e apenas 5,5% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.
Poucas empresas ainda adotam políticas como flexibilização de regime de trabalho, como licença-maternidade/paternidade estendida (20%) e auxílio-creche (22,9%).
Igualdade salarial
A Lei 14.611/23 tem o objetivo de assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função. O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.
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