Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei que institui o Marco Legal do setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Estado foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria, de autoria do Executivo, segue em tramitação e deve ser analisada em breve no plenário da Casa.
O objetivo do projeto é estabelecer um marco regulatório para a exploração de hidrogênio verde no RN, por meio do estabelecimento de uma política pública de incentivo à sua utilização, de modo a estimular o desenvolvimento deste mercado promissor.
De acordo com a proposta do Governo do Estado, o hidrogênio verde tem assumido papel de destaque como instrumento para a descarbonização de setores de uso intensivo de energia, ao mesmo tempo em que garante a segurança energética, possibilidade, disponibilidade, acessibilidade e sustentabilidade.
O colegiado também aprovou na mesma reunião outro Projeto de Lei, este de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias da administração pública direta e indireta do Estado.
A reunião da Comissão contou com as presenças da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), presidente do colegiado, e dos deputados Taveira Júnior (União) e Gustavo Carvalho (PSDB).
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