Iniciativa representa um marco na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de vio
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), firmou nesta terça-feira (31) o contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal. A iniciativa, que envolve recursos da ordem de R$ 19 milhões, representa um marco na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica no estado.
A Casa da Mulher Brasileira será erguida em local estratégico da capital potiguar e abrigará uma ampla rede de serviços integrados para acolhimento e atendimento às mulheres. Entre os serviços previstos estão delegacia especializada, vara judicial, Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento psicossocial e apoio para inserção no mercado de trabalho. A iniciativa conta com a parceria de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, consolidando uma rede de apoio para mulheres vítimas de violência.
O edital de licitação para execução das obras deverá ser lançado em janeiro de 2025, marcando o início efetivo do projeto. A expectativa é que a Casa da Mulher Brasileira seja um espaço de referência na proteção dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero no Rio Grande do Norte.
Para a secretária da Semjidh, Olga Aguiar, a assinatura do contrato simboliza um grande avanço para as políticas públicas no estado. “Do ponto de vista da promoção de políticas públicas voltadas para às mulheres vítimas de violência doméstica no estado do RN, estamos dando um grande salto qualitativo. Essa pauta é antiga, reivindicada há décadas pelo movimento de mulheres do Rio Grande do Norte e, finalmente, agora, estamos em vias de concretização. O governo da professora Fátima Bezerra, ao criar a Semjidh, demonstra que está cumprindo, na prática, o que prometeu em seu plano de governo”, afirmou.
Sobre a Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira (CMB), foi inaugurada em fevereiro de 2015, ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff. A CMB é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, retomado no início de 2023. A Casa, atualmente, é uma das principais e mais importantes ferramentas do Governo Federal para proteger mulheres vítimas de violência no Brasil. O programa é destinado a oferecer atendimento integral e humanizado a todas as cidadãs, com a oferta de serviços especializados para os mais diversos tipos de violência. Alguns serviços disponibilizados são a promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, brinquedoteca e central de transportes.
A Casa da Mulher Brasileira também oferece o serviço de abrigo temporário de até 48h de duração, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, e que corram risco iminente de morte. Esses alojamentos ainda oferecem uma brinquedoteca para acolher crianças de 0 a 12 anos, que acompanhem as mulheres, enquanto elas aguardam o atendimento. Além disso, a Casa conta com a Central de Transportes para o deslocamento de mulheres atendidas e para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal, entre outros.
As Casas funcionam 24 horas por dia, nos sete dias da semana e a mulher que precisar do atendimento terá todo o acompanhamento necessário que vão desde a triagem no primeiro contato, exames e tratamentos médicos em casos de violência sexual, amparo as vítimas e acompanhamento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), que são unidades da Polícia Civil destinadas às ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual.
A Central de Atendimento à Mulher é o Ligue 180, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes. O Ligue 180 também está disponível pelo WhatsApp. A Semjidh também conta com o canal da Ouvidoria, através do número (84) 98645-7682, que acolhe essas vítimas no Rio Grande do Norte.
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