MPRN promove campanha anual para incentivar destinação de parte do Imposto de Renda devido aos fundo
O Rio Grande do Norte (RN) registrou um aumento de 50% no número de Fundos de Direitos da Pessoa Idosa (FDPIs) habilitados para receber destinações na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 2025, passando de 26 para 39 fundos aptos, em comparação com o ano anterior.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem contribuído para esse resultado ao instaurar procedimentos para acompanhar o problema junto aos Municípios, além de realizar campanhas anuais com o objetivo de estimular a destinação de parte do imposto de renda devido pelos contribuintes diretamente para esses fundos. Com isso, o Estado do RN passou a figurar na 13ª colocação no ranking nacional.
Os FDPIs são municipais e estaduais, habilitados junto à Receita Federal, e o dinheiro arrecadado é utilizado para financiar projetos em benefício da pessoa idosa. Nos mesmos moldes, há também a campanha que direciona essa destinação para os fundos da infância e juventude.
Apesar de indicar crescimento, apenas 25% dos Municípios potiguares possuem esse fundo instituído e em situação regular junto à Receita Federal. Em 2025, os seguintes municípios possuem FDPIs habilitados: Almino Afonso, Apodi, Ares, Assu, Barcelona, Caicó, Caraúbas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Extremoz, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa de Velhos, Macaíba, Martins, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Patu, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José do Campestre, São José do Seridó, São Tomé, São Vicente, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Timbaúba dos Batistas, Umarizal, Upanema, e Viçosa. Além destes, o estado do Rio Grande do Norte também possui um fundo estadual habilitado.
O MPRN prosseguirá em sua atuação visando uma expansão continuada dos FDPIs no território potiguar, para um maior fortalecimento das políticas públicas em favor das pessoas idosas, especialmente aquelas inseridas em contextos de vulnerabilidade ou violação de direitos.
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