Assembleia dos professores estaduais realizada nesta terça-feira
Jornal de Fato
A proposta do Governo do Rio Grande do Norte de implantar o novo piso salarial do Magistério em duas parcelas, sendo 3% em abril e 3,37% em dezembro, foi rejeitada pelos professores e professoras da rede estadual de ensino. Em assembleia nesta terça-feira, 25, a categoria decidiu entrar em greve por tempo indeterminado.
O resultado da assembleia comandada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN), em Natal, será apresentado hoje pela regional de Mossoró.
Segundo a diretoria do Sinte-RN, a decisão reflete o descontentamento dos professores e professoras com o não cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério, que determina um reajuste de 6,27% este ano. O sindicato argumenta que a proposta apresentada pelo governo não atende às reivindicações da categoria, o que levou à deflagração do movimento grevista.
Houve uma tentativa de negociação entre o governo e a categoria. Na segunda-feira, 24, dirigentes do Sinte-RN e membros da comissão de negociação participaram de uma audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT), na Governadoria, em Natal. Durante a reunião, a gestora determinou que a Secretaria da Fazenda assumisse as negociações, elaborando uma proposta que contemplasse os pleitos da categoria.
A proposta foi encaminhada ao sindicato ainda na segunda-feira, que transferiu a decisão para a categoria. Apesar de os representantes dos professores avaliarem a reunião com a governadora como um avanço, a proposta do governo não foi aceita, resultando na decisão de iniciar a greve imediatamente.
Reajuste anual do piso é definido por lei
Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para?a?rede pública de todo?o?país, com jornada de 40 horas semanais.
A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada no dia 31 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.
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