Alimentos da cesta básica
Por Edinaldo Moreno / Repórter do Jornal de Fato
O Governo do Rio Grande Norte analisa a possibilidade de redução das alíquotas de ICMS quanto aos itens que compõem a cesta básica. Segundo a CNN Brasil, o estado é uma das nove unidades federativas que avaliam a medida após pedido do governo federal. A TV destacou que essa discussão deve ocorrer também no âmbito do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A reportagem do JORNAL DE FATO entrou em contato com a comunicação do Governo do Estado sobre o estudo. De acordo com a assessoria, a medida está sob análise, mas que ainda não há uma definição sobre o assunto. Destacou ainda que a redução já existe em diversos itens e o que está em estudo, informação já declarada pela Secretaria da Fazenda do estado, é quanto à eventual isenção de ICMS.
Alguns produtos que compõem a cesta básica já contêm isenção. Dos 10 produtos, 3 deles têm alíquotas zeradas. De acordo com a CNN, estão na lista Leite pasteurizado, farinha de mandioca e batata. Os demais itens ficam com alíquotas entre 7% a 20%. As maiores recaem ao açúcar e à manteiga.
No ano passado, o governo estadual decidiu manter a desoneração e até isenção nas alíquotas de ICMS para alguns itens da cesta básica, regras ainda em vigor, como ação de gestão para reduzir o impacto desse custo, gerando benefício ao consumidor, com reflexos diretos ao ambiente de negócios para o comércio.
PEDIDO
O Governo Federal já isentou de tributos federais e quer que os estados também adotem a medida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu recentemente aos governadores para zerarem impostos de alimentos, como forma de garantir alívio no bolso da maioria da população. “Estamos convocando os governadores para reduzirem ou acabarem com impostos sobre alimentos”, disse o presidente.
Recentemente, o Governo Federal se reuniu com empresários, produtores, agricultores e integrantes do setor produtivo e anunciou medidas para baratear os preços dos alimentos ao consumidor final. As ações zeram impostos de importação de itens considerados essenciais, como café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes.
Entre as medidas anunciadas estão a expansão do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, previsão, no Plano Safra, de medidas de estímulo para produtos da cesta básica, bem como os óleos de canola e de girassol, que são culturas de inverno, além da formação de estoques reguladores pela Conab, após a
Associação manifesta apoio à proposta do governo federal
Durante o encontro com integrantes do Governo Federal, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) reforçou a urgência na implementação da Cesta Básica Nacional desonerada e apoia a redução de impostos de importação de alimentos. Na ocasião, a associação considerou uma das principais conquistas da reforma tributária a medida de isenção de impostos.
Em nota, a ABRAS destaca que a iniciativa “pode contribuir para diminuir os preços aos consumidores e aliviar o custo de vida, especialmente das famílias de baixa renda”.
Durante a reunião, o governo também sinalizou ser favorável à proposta da ABRAS de revisão dos custos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida tem como objetivo ampliar o acesso dos trabalhadores a alimentos a preços mais acessíveis, fortalecendo a segurança alimentar e beneficiando milhões de brasileiros.
Sefaz esclarece alíquota de ICMS sobre a carne
Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RN) esclareceu que a carne, um dos itens da cesta básica, é contemplada por importantes programas de incentivo fiscal, apesar da legislação vigente prever uma alíquota de ICMS de 15% sobre o produto.
O titular da Sefaz/RN, Cadu Xavier(foto acima), explicou que a carne bovina de animais criados, abatidos e processada no Rio Grande do Norte é isenta de ICMS, por meio do Programa Boi da Terra.
Destacou ainda que a carne oriunda de outros estados, quando processada no RN, tem uma considerável desoneração da alíquota de ICMS, incidindo no máximo 3% graças ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Por fim, frisou que há ainda o Regime Especial de Atacadista, que reduz essa carga tributária para 4% a quem vende essa carne no atacado no estado.
O Governo do Estado discute a alteração do texto da Lei Estadual nº 9.250/2009 (Selo Boi da Terra). Pelo texto vigente, a isenção do ICMS abrange a carne de bovinos nascidos, criados e abatidos no estado. A eventual mudança ampliaria o benefício aos produtores que adquirem animais de outros estados para criação, engorda e processamento da carne no RN.
Alíquotas de ICMS praticadas pelo estado do Rio Grande do Norte
Carne (15%)
Leite (isento/leite pasteurizado)
Feijão (7%)
Arroz (7%)
Farinha (Isento/farinha de mandioca)
Café em pó (7%/ exceto em cápsula e solúvel)
Açúcar (20%)
Manteiga (20%)
Pão francês (7%)
Batata (Isento)
Fonte: CNN
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