O Governo do Rio Grande do Norte acelera o processo de construção de Parcerias Público-Privadas para ampliar o sistema de esgotamento sanitário. Trata-se de um passo significativo na busca pela universalização dos serviços de água e esgoto até 2033
Governadora Fátima Bezerra recebeu diagnóstico operacional e socioambiental dos municípios contempla
Da Redação do Jornal de Fato
O Governo do Rio Grande do Norte acelera o processo de construção de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para ampliar o sistema de esgotamento sanitário no estado. Trata-se de um passo significativo na busca pela universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. A proposta inicial abrange 48 municípios potiguares (veja lista nesta página), com projeção de atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos.
A primeira fase do estudo e modelagem para uma PPP está sendo conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contratado pelo governo para liderar o processo. No início da semana, o banco apresentou mais uma etapa do cronograma de trabalho.
O BNDES prestou contas com um diagnóstico operacional e socioambiental dos municípios contemplados. A estruturação do projeto tem foco em universalizar o acesso aos serviços para uma população de até 1,8 milhão de pessoas. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2021), apenas 33% dos residentes na área do projeto têm acesso ao serviço de esgoto.
A parceria com o BNDES representa um marco histórico no fortalecimento da Caern e no encontro sério e comprometido com Parcerias Público-Privadas, na perspectiva de universalizar os serviços de águas e esgotos, previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), até 2033. Serão investidos aproximadamente R$ 3,2 bilhões beneficiando uma população de 1,7 milhões de pessoas destas cidades.
A governadora Fátima Bezerra, que recebeu as informações do Departamento de Estruturação de Projetos do BNDES, reafirmou o compromisso com o fortalecimento da Caern para viabilizar a ampliação dos serviços prestados pela empresa pública.
“Desde quando me tornei governadora, minha decisão política foi a de não privatizar a Caern, mas, ao mesmo tempo, olhar a realidade da Companhia não só na capital, mas também em cidades como em Venha-Ver, e reconhecer que a iniciativa privada pode contribuir para alcançarmos com seriedade as exigências do Novo Marco Legal”, disse Fátima Bezerra.
O diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, destaca que a Companhia, BNDES e Governo do Estado vêm trabalhando para construir uma PPP que sirva para o RN, mesmo que inspirada nas parcerias de outros estados. “Estamos afinando ao máximo para que o modelo a ser proposto pelo BNDES seja o mais assertivo. Hoje, já temos empresas multinacionais interessadas nessa parceria”, afirmou Linhares.
Luciana Capanema, chefe de Departamento de estruturação de projetos do BNDES, pontuou a importância do abastecimento de água prestado para que chegue o esgotamento sanitário e os desafios da atual fase do estudo. “Estamos concluindo o diagnóstico de como está a companhia atualmente, para passarmos à fase do que precisa ser feito (para alcançar uma boa PPP de esgotamento sanitário)”.
PPPs abrangem as regiões Litoral, Seridó, Central e Oeste do RN
Em setembro de 2023, o Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Complementar nº 740, que instituiu o programa de PPP em âmbito estadual e em dezembro do mesmo ano, publicou um decreto que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPP), permitindo à iniciativa privada participar de serviços públicos que interessem à população, antes eram realizados exclusivamente pelo poder público, mediante retorno financeiro.
O contrato de modelagem das PPPs pelo BNDES foi celebrado em janeiro de 2024, com apresentação de um cronograma de trabalho que inclui outras etapas como relatórios de engenharia, avaliação econômico-financeira do modelo de PPP a ser adotado, consulta e audiência pública, dentre outras, culminando na fase final que é a publicação do edital de contratação das PPPs.
Os estudos conduzidos pelo BNDES têm como objetivo apontar o melhor caminho para a Caern estabelecer as parcerias. No contexto atual, contratos desse tipo têm sido celebrados em outras regiões do Brasil, e o Rio Grande do Norte se destaca ao aderir a essa abordagem.
Os contratos propostos, de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, abrangem PPPs administrativas nas microrregiões Litoral/Seridó e Central/Oeste.
Municípios atendidos
- Serão 29 municípios da microrregião Litoral-Seridó e 19 da microrregião Central-Oeste, configurando duas grandes PPPs administrativas para:
Acari
Assú
Afonso Bezerra
Angicos
Antônio Martins
Apodi
Boa Saúde
Bodó
Bom Jesus
Caicó
Caraúbas
Carnaúba dos Dantas
Carnaubais
Coronel Ezequiel
Cruzeta
Equador
Florânia
Ipueira
Janduís
Jardim de Angicos
Jardim de Piranhas
Lajes Pintadas
Lucrécia
Luís Gomes
Macau
Martins
Monte das Gameleiras
Mossoró
Natal
Parazinho
Parnamirim
Passagem
Pau dos Ferros
Pedra Preta
Pendências
Porto do Mangue
Riachuelo
São Bento do Trairi
São Fernando
São José do Campestre
São José do Seridó
São Paulo do Potengi
Serra Caiada
Serra do Mel
Tangará
Tenente Ananias
Tenente Laurentino Cruz
Tibau do Sul
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